O anúncio de que a audiência pública para discutir o Orçamento de 2014 será realizada “a toque de caixa”, na manhã de quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), pegou a maioria dos parlamentares de surpresa e irritou o deputado Judson Cabral (PT). Ele usou o plenário nesta terça-feira para criticar a falta de divulgação da audiência, cuja data, em geral, é anunciada com pelo menos uma semana de antecedência.
“Será uma audiência sem fé pública, sem credibilidade, porque não haverá tempo para convidar a sociedade. É lamentável, mas uma sessão tão importante será apenas para constar”, afirmou o petista em entrevista à imprensa.
Jota Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Orçamento da Casa e responsável pela convocação da audiência pública, justificou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está na ALE há vários meses e minimizou a importância da discussão em relação ao orçamento em geral.
Em setembro passado, o Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014, no valor de R$ 8.307.204.125, representando um aumento de cerca de R$ 1,15 bilhão em relação ao Orçamento do ano anterior.
A presidente em exercício, Flávia Cavalcante (PMDB), disse que ainda não há previsão para que o Orçamento seja votado na Casa. Caso a peça não seja apreciada este mês, a ALE entra em “sessão permanente” até que a votação ocorra.