O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, converteu em inquérito civil público o procedimento administrativo que investiga irregularidades na comercialização de imóveis em Maceió.
O Ministério Público vai apurar quantas e quais construtoras e incorporadoras comercializaram unidades habitacionais sem averbá-las no Registro de Imóveis do Memorial de Incorporação.
De acordo com o promotor de Justiça Mário Martins, o inquérito civil visa colher os informes necessários à apuração das responsabilidades na suposta comercialização irregular. Para isso, Mário Martins vai requisitar informações às construtoras e incorporadoras com imóveis atualmente comercializados, seja na planta, em construção ou já finalizados. Também serão requisitados coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e diligências para melhor esclarecimento dos fatos.
A Portaria com a instauração do inquérito civil público foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta segunda-feira.