Empreendedores e gestores públicos terão a oportunidade de discutir sobre às compras governamentais e os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No próximo dia 3 de dezembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta, será realizado o Seminário Compras Públicas: “Um bom negócio para o desenvolvimento”, que tem o intuito de inclusão das micro e pequenas empresas (MPE) entre os fornecedores do poder público e impulsionar o desenvolvimento local.
O seminário também faz parte das ações do Programa Compra Alagoas, da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), que tem o objetivo fomentar e aumentar a competitividade das MPE alagoanas através do uso do poder de compra governamental. Em todo o país, o programa de compras governamentais movimenta cerca de R$ 400 bilões por ano, somando as compras realizadas pelos municípios, estados e União.
Para o secretário de estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, a realização do evento é a consolidação da parceria feita para que as micro e pequenas empresas estejam preparadas para venderem seus produtos para o governo, principalmente através do Compra Alagoas. “O seminário vai mostrar que o governo está disposto a comprar das MPE, e que essas empresas querem vender para ele. Prova disso será a presença de representantes de vários setores e de diversos municípios”, enfatiza.
Lei Geral
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - aprovada nos 102 municípios alagoanos - surgiu com o objetivo de potencializar o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. A partir dela foi instituído o regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento - o Simples Nacional. Além disto, a Lei prevê benefícios em diversos aspectos, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e à justiça, ao estímulo à inovação e à exportação.
O Seminário Compras Públicas é promovido pelo Sebrae Alagoas, com o apoio da Seplande, Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: politicas@al.sebrae.com.br ou pelos telefones (82) 4009-1778/1691.
