BRASÍLIA - Um dia depois da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachar o processo contra o ex-presidente Fernando Collor que estava no gabinete dela por quatro anos, o ministro revisor Dias Toffoli analisou o relatório e liberou o caso para votação. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir quando o caso será levado ao plenário. Carmem Lúcia decidiu retomar a tramitação do processo dois dias depois de o GLOBO revelar que os crimes atribuídos ao ex-presidente estão à beira da prescrição.
- O processo está liberado. Da minha parte já pode ir à votação - disse Toffoli ao GLOBO.
O Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) em 2000. São acusações relativas a 1991 e 1992, período em que o senador era o presidente da República. O ex-presidente foi acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção a partir de propinas cobradas de empresários que tinham contratos de publicidade com o governo. O dinheiro arrecadado pelo esquema foi parar nas contas de um correntista fantasma e dali pagou despesas pessoais de Collor. O processo resultou das investigações do chamado Esquema PC que levou a renúncia do ex-presidente.
Na sexta-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou a Cármen Lúcia um parecer com um alerta sobre o risco de prescrição dos principais crimes imputados ao ex-presidente. No documento, o procurador-geral pede urgência na decisão da ministra, que estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Só faltava a ministra,relatora do caso, repassar o processo ao revisor.
O processo está em fase final de julgamento desde junho de 2008. Na época, o relator era o ministro Menezes Direito. Com a morte do ministro, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia no dia 6 de outubro de 2009.
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