De 29 a 31 de outubro, o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- realizou a Operação Finados em funerárias e planos funerários de Maceió.
Durante esse período, os fiscais do órgão de defesa do consumidor visitaram mais de 24 estabelecimentos, realizaram 11 constatações e um registro de abusividade na taxa de percentual da rescisão contratual do plano funerário.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon/AL, Denys Malta, os problemas mais comuns foram: ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a não fixação dos preços nas urnas (caixões). “Fizemos os levantamentos e disponibilizamos até 30 dias para as empresas de planos funerários se adequarem através de um termo aditivo que estipula a rescisão a cobrança de um percentual de 10%. Já em relação a precificação das urnas e as ausências do CDC e do 151, o prazo foi de 72 horas”, explica Malta.
Para o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha, esse tipo de fiscalização mostra o respeito que o Procon/AL proporciona aos cidadãos. “Temos a obrigação de garantir os direitos do consumidor. Caso as empresas não cumpram as normas estabelecidas serão autuadas e multadas”, ressalta Cunha.
