Diante de um contexto local e nacional no mínimo interessante e cheio de conflitos, a Assembleia Legislativa de Alagoas pode se debruçar sobre a revisão da Constituição do Estado. É a maior reforma constituinte pela qual a Terra dos Marechais passou nos seus quase 200 anos. Nacionalmente, a proposta chega no momento em que se celebra 25 anos de Constituição do Brasil. No cenário local, ela é apresentada a uma legislatura envolvida em uma série de escândalos envolvendo suspeitas de desvios de recursos públicos.
Ainda assim, a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado estadual Isnaldo Bulhões (PDT) pode representar uma avanço já que muitos itens da Constituição alagoana estão ultrapassado; envelheceram sem que nunca os nossos parlamentares – eleitos com várias funções, inclusive esta – tivessem notado. Foi preciso um estudo aprofundado foram dos muros da Casa de Tavares Bastos para que os deputados acordassem para o assunto.
A PEC de Isnaldo Bulhões tem por base um estudo realizado pelo corregedor-geral da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro Neto. Ele é mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas e especialista em Direito Processual e Direito Eleitoral. Pinheiro ainda é doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Com a tramitação da PEC e – em breve – apreciação em plenário, o defensor público vai colocar o seu nome na história de Alagoas, como o responsável pela série de mudanças.
A Proposta foi apresentada no dia 29 de outubro no plenário da Assembleia Legislativa, mas distante dos holofotes da imprensa, que estão voltados para a crise que é vivenciada no parlamento estadual. Ao todo, são aproximadamente 380 modificações. “Cabe à Assembleia agora debater, discutir com a sociedade ou acrescentar contribuições”, destaca Othoniel Pinheiro.
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