O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, recebeu, nesta quinta-feira (10), Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para acertar detalhes da realização do Mutirão Carcerário em Maceió. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Paz e Administração Penitenciária, além de juízes e desembargadores. Foram discutidos os problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário em Alagoas.
Na reunião, ficou definido que o mutirão acontecerá entre 04 de novembro e 06 de dezembro, nas dependências da Escola Superior da Magistratura de Alagoas, disponibilizada pelo TJ/AL para a operacionalização do projeto. O propósito do Mutirão Carcerário é relatar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, revisar prisões, implantar o Programa Começar de Novo e, ao final, fazer proposições destinadas aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal, visando o seu aperfeiçoamento.
Um dos temas levantados no encontro foi a necessidade de adaptações do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), para melhor atender à 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais. “Há especificidades da Vara de Execuções Penais que ainda precisam ser contempladas pelo SAJ” lembrou o juiz José Braga Neto, titular da unidade.
O superintendente geral de Administração Penitenciária, Tenente Coronel Carlos Luna, falou sobre os esforços do Governo do Estado para amenizar a defasagem no número de vagas dos presídios: “Vamos inaugurar uma unidade com capacidade para 800 presos em Craíbas, até o dia 30 deste mês. Para março de 2014, está prevista a conclusão de um presídio feminino em Maceió, e para julho, mais um masculino”. Após a reunião, o conselheiro Guilherme Calmon viajou para ao município do agreste alagoano, para observar as obras.
“Os apenados com a perda da liberdade não podem ser condenados a perder também dignidade” ressaltou a procuradora de Justiça Ivana Farina, membro-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, destacando que problemas como a superlotação não podem perdurar indefinidamente.
O conselheiro Guilherme Calmon enfatizou que o CNJ quer ser um parceiro das autoridades envolvidas com o sistema prisional alagoano. “Estamos aqui com o espírito de cooperação, para fazer não só um balanço da situação, mas principalmente discutir soluções” afirmou.
Os representantes do CNJ debateram também, com o secretário estadual de Promoção da Paz, Jardel Aderico, a situação das unidades de internação de menores. “Temos dificuldades porque o custo da internação de um menor infrator é muito maior do que o de um preso comum. Mas o governo é sensível ao problema e já estão garantidos 10 milhões para reforma e ampliação das unidades”, explicou o secretário.
Presenças
Participaram ainda da reunião o desembargador Alcides Gusmão da Silva, corregedor-geral da Justiça; desembargador Otávio Leão Praxedes, coordenador das Metas Enasp em Alagoas; José Baptista dos Santos Neto, diretor adjunto de Tecnologia da Informação (TJ/AL); Luiz Carlos Rezende Santos, juiz auxiliar da presidência do CNJ; Paulo Amaral, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas; Daniel Alcoforado, defensor público geral; João Maurício Mendonça, defensor público de execução penal; Cyro Blatter, promotor de Justiça de execuções penais; Emanuel Dória, juiz auxiliar da Corregedoria; e Alisson de Vasconcelos Lima, assessor técnico da Secretaria da Paz.