O Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio do promotor da 44ª Zona Eleitoral, Mário Augusto Soares Martins, notificou, na manhã desta quinta-feira (10), o atual prefeito do Município de Campo Grande, Saulo Moura, para que não colabore com manifestações político-partidárias na cidade. A decisão foi tomada pelo histórico de violência empreendida em manifestações políticas na região. Saulo assumiu a Prefeitura de Campo Grande, após o afastamento do prefeito eleito, Miguel Higino, e do seu vice, Edjalma da Silva, a pedido do MPE, que os acusa de abuso do poder econômico e compra de voto.
Ficou acordado entre as autoridades, em reunião comandada pelo promotor, que bares e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas devem encerrem suas atividades até às 22h, pelo prazo de 15 a contar de hoje. Mario Martins Também pediu a suspensão de manifestações político-partidária desenvolvidas por populares em espaço público aberto sob pena de incidência no crime de desobediência. O Comando da Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande foram notificados para garantir o cumprimento da portaria.
“Pedimos que as atuais autoridades da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores ajudem a amenizar os ânimos na cidade, após a Justiça decidir pelo afastamento da cúpula executiva de Campo Grande. A cidade vive um clima tenso entre correligionários oposicionistas e favoráveis ao afastamento dos então gestores, de modo a colocar em risco a segurança da população. Com o consumo de bebida alcoólica e o histórico de violência no município, decidimos intervir junto ao poder público para garantir o bem estar de todos. As Polícias Militar e Civil informarão os estabelecimentos comerciais sobre os limites de comercialização de bebidas”, explicou o promotor eleitoral Mário Martins.
Afastamento de prefeito
O promotor Mário Martins emitiu a portaria após o juiz eleitoral de Campo Grande, Anderson Santos dos Passos, expedir sentença que cassou os mandatos do prefeito Miguel Higino e de seu vice, Edjalma da Silva, conhecido como “Dau do Tino”, por abuso do poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.
Após análise dos autos, o promotor Mário Martins recomendou a instauração da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a cúpula da Prefeitura Municipal, tal como o imediato afastamento dos gestores. O parecer do Ministério Público Eleitoral foi emitido em junho deste ano, porém só foi acatado pelo juiz nesta quarta-feira.