O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) aprovou resolução que proíbe gestores estaduais e municipais de realizar o saque de verbas públicas na "boca do caixa" de agências bancárias. Com a medida, os gestores devem efetuar o pagamento com recursos públicos através de cheques, ordem bancária ou transferência eletrônica disponível (TED). A resolução, de autoria do Conselheiro Otávio Lessa, foi publicada no Diário Oficial do TCE na última sexta-feira (27).
A resolução tem como objetivo disciplinar a forma de pagamento efetuado pelo Estado e Município. "A resolução veda o saque na “boca do caixa” de cheques nominais endorsados pela própria instituição, e será aplicado a todos os jurisdicionados da Corte de Contas", explica Lessa
De acordo com Lessa, a resolução surgiu a partir de demanda da reunião do Fórum de Combate à Corrupção – FOCCO/AL, que ocorreu no dia 3 de setembro.
"A medida tem como objetivo evitar que o dinheiro seja desviado. Com o cheque, por exemplo, é possível saber quais os caminhos que o dinheiro 'percorreu'", destaca o conselheiro.
Lessa afirmou ainda que a prática do saque por gestores acontece com bastante frequência, e por esta razão, a medida foi aprovada.
Segue resolução.
