A licitação do Transporte Intermunicipal – mesmo com a divulgação do resultado da lista com os nomes dos transportadores habilitados na primeira etapa – ainda gera polêmica em Alagoas. Em Arapiraca, a disputa por ponto de van terminou em confusão na manhã desta terça-feira (1º).

O caso aconteceu na sede da Coopervan, localizada na Rua Boa Vista, no Centro de Arapiraca. Uma confusão envolvendo transportadores complementares, por muito pouco, não termina em agressão física. De acordo com informações fornecidas pelo presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, um motorista tentou descumprir uma decisão judicial, provocando um bate boca e uma grande confusão no local.

À reportagem do CadaMinuto, o presidente da entidade, Marcondes Prudente, informou que uma pessoa que ganhou a linha na primeira licitação resolveu ir até o terminal das vans que fazem a linha Arapiraca/Porto Real do Colégio, tentando ocupar o horário de um cooperado. Segundo Prudente, foi iniciado um grande bate-boca, que só foi terminou com a chegada de reforço policial. Após entrarem em acordo, o motorista foi embora.

Ainda de acordo com Marcondes Prudente, o proprietário da linha conquistada na licitação é de São Paulo e nunca veio a Alagoas. “Ele nunca botou carro pra rodar e agora vem querer tomar o horário de um pai de família que roda há 20 anos nesta linha”, denunciou o presidente da Coopervan.

Marcondes Prudente voltou a falar no receio de mortes por conta da disputa por pontos. “Volto a dizer que estou muito preocupado com o risco de haver mortes entre transportadores. Hoje existem pessoas trabalhando há mais de 20 anos e que não puderam participar da licitação do Estado. Esse não é o primeiro caso de pessoas que, supostamente, passaram na licitação e que tentam tomar o horário do colega à força”, alertou.

O presidente afirmou ainda que está conversando com a diretoria da Cooperativa no intuito de realizar uma mobilização pacífica nos próximos dias. “Não queremos fechar rodovias ou atrapalhar a vida das pessoas. Queremos apenas chamar a atenção da sociedade para o problema que estamos enfrentando, pois somos pais de família e necessitamos desse trabalho para sustentar nossos filhos”, finalizou.

Questão judicial

A Coopervan voltou a questionar a divulgação do resultado pela Arsal, o que não deveria ter acontecido. Uma decisão judicial, assinada pelo juiz Alberto Jorge Correia, determina que o governo do Estado exclua a cláusula que restringe a participação na licitação às pessoas físicas e jurídicas individuais. “Não pudemos participar da licitação, mas estamos operando através de uma determinação judicial. Enquanto o Tribunal não derrubar a liminar, nem o Estado nem ninguém poderá derrubá-la”, disse Prudente.

Ele ainda afirmou que o resultado publicado no Diário Oficial demonstra um abuso do Estado que tem se achado acima da lei. “Isso é um absurdo, este resultado não deveria ter sido publicado. Estamos encaminhando um comunicado ao juiz e ao Tribunal de Justiça para informar do descumprimento desta decisão judicial”.

Resposta da Arsal

A assessoria jurídica da Arsal informou que não há descumprimento da decisão judicial porque o juiz não determinou a suspensão do certame. Além disso, a Arsal quando recebeu o comunicado da decisão os envelopes já haviam sido abertos. A Agência Reguladora já recorreu da decisão judicial.

Resultado da Primeira Fase

Nesta primeira fase foi abertura dos envelopes e foram habilitados 766 inscritos. Estes terão até segunda-feira, 07, para ingressarem com recursos junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Após o resultado dos recursos, a Comissão Especial de Licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros divulgará a data para a abertura do envelope B, contendo as propostas técnicas dos concorrentes. Depois disso, a Comissão fará a classificação e divulgará o resultado final.