A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução que anula a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da composição das bancadas da Câmara dos Deputados em oito Estados, inclusive Alagoas, para as eleições de 2014. O projeto é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB/RJ).
Caso a matéria seja aprovada em plenário, Alagoas permanece com nove deputados federais e 27 estaduais. Pela resolução do TSE, a bancada federal do Estado seria reduzida para oito parlamentares e, em efeito cascata, a Assembleia Legislativa passaria a contar com três cadeiras a menos.
O deputado federal por Alagoas, Maurício Quintella (PR) divulgou a notícia em suas redes sociais e destacou, em entrevista ao CadaMinuto: “O Projeto de Resolução recoloca as coisas em devidos lugares, o que é natural quando um Poder exorbita o outro”, frisou, defendendo que a alteração das bancadas nos estados não é atribuição da Justiça Eleitoral.
O parlamentar acredita que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) irá colocar rapidamente o projeto em pauta e caberá ao colégio de líderes trabalhar pela aprovação da matéria. “Pelo menos quatro assembleias legislativas atingidas pela medida do TSE ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal, por isso acredito que, de uma forma ou outra, os estados irão manter as vagas existentes”, finalizou Quintella.
Vale lembrar que, se alguns estados perderam com a resolução do TSE, outros tiveram suas bancadas ampliadas para a próxima legislatura. É o caso do Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina.