O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o Secretário Municipal de Saúde, Jaelson Gomes, e o Procurador Geral do Município, Ricardo Wanderley, assinaram, no último dia 05 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Secretaria de Saúde.
Segundo o procurador Ricardo Wanderley, o documento versa sobre a regularização da precarização nas relações de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), cuja estratégia passa pela criação de novas vagas ligadas à área fim da pasta, a serem preenchidas a partir da reserva do concurso vigente, criação e provimento de cargos imprevistos mediante a realização de novo concurso e, no que couber, pela terceirização de serviços.
Wanderley explicou ainda que o TAC já havia sido assinado anteriormente, mas com a mudança de secretário na SMS a Prefeitura verificou a necessidade de se fazer um novo documento. “Como a participação do gestor que assumiu ainda durante é bastante importante nesse processo, fizemos uma minuta e o TAC foi assinado novamente”, afirmou o procurador.
O documento será enviado ao Ministério Público Estadual para que seja assinado por representantes do órgão.