Novidades deverão acontecer ainda esta semana sobre o caso do prefeito afastado de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), de acordo com os advogados. O julgamento que está sendo aguardado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é provável que ainda aconteça.
Segundo informações de especialistas da área jurídica não existe no Brasil nenhum caso onde o julgamento em decorrência de processo contra um gestor – ocorrido no mandato anterior - transcreva para um novo mandato.
A manutenção sobre a cassação já ultrapassou o limite da jurisprudência – que foi de 180 dias. O retorno do prefeito afastado à Prefeitura pode estar com os dias contados. Além do prazo de afastamento de seis meses, máxime do STJ), já ter expirado, os advogados esperam - através do recurso no STJ - que seu cliente retome o Executivo.
O advogado de defesa de Lins, Marcelo Brabo Magalhães, disse à imprensa que o afastamento do prefeito é uma “cassação branca”. Segundo Marcelo Brabo, Toninho Lins está fora do mandato a mais de 230 dias e esse tempo de afastamento já ultrapassa o limite da análise do direito existente no STJ.
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