Se você perguntar a população de Maceió qual o principal problema de mobilidade urbana na capital, a resposta é praticamente unânime: ônibus sucateados, deficiência na frota, atrasos. Junta-se a isso a insatisfação com o valor da passagem e a falta de mudanças durante décadas. Quem necessitada do transporte público diariamente afirma sofrer com o descaso dos coletivos, isso sem contar com os problemas em terminais - e até mesmo a ausência deles.

Mas, ao que tudo indica, os maceioenses poderão, em breve, comemorar a regularização do transporte público na capital. A tão sonhada licitação segue para a última fase antes da divulgação do edital e a promessa da prefeitura é de que ela esteja concluída até o fim do primeiro semestre de 2014.

O processo licitatório foi iniciado na gestão do prefeito Cícero Almeida, uma promessa que deveria ser concluída antes do término do mandato. A cobrança da concorrência entre as empresas de ônibus partiu do Ministério Público Estadual (MPE) que esteve lado a lado do Executivo Municipal durante toda a fase de elaboração do edital. A divulgação deste chegou a ser anunciada por Almeida, mas acabou sendo adiada.

E o que aconteceu para toda essa demora? Por quais motivos essa questão foi por vezes adiada e somente agora irá ser concluída. Segundo a prefeitura, algumas falhas precisavam passar por correções para evitar que houvesse problemas judiciais ou embargo da licitação quando chegasse a fase de conclusão.

Quais seriam essas mudanças? Quem respondeu, ao CadaMinuto Press, as dúvidas sobre a licitação foi o superientende Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Tácio Melo da Silveira.

                Mudanças

Segundo o superintendente, alguns tópicos da licitação lançada pela gestão anterior necessitavam de ajustes, no entendimento do órgão e dos Ministérios Público Estadual e de Contas, no tocante a dados que não correspondem a atual realidade do sistema, principalmente em relação à demanda atual dos chamados passageiros equivalentes, ou seja, os pagantes (estudantes e demais passageiros).

"No antigo edital o quantitativo foi de 7 milhões e 500 passageiros pagantes, quando na verdade, temos 6 milhões e 500, mas ao iniciarmos o combate ao transporte clandestino esse número foi para 6 milhões e 800 passageiros pagantes no sistema mensal. Essa diferença de um milhão, à época que foi detectado poderia causar um prejuízo para o município, já que essa diferença teria que ser arcada pelos cofres públicos", explicou o representante da pasta.

Tácio Melo lembrou que essa diferença, caso não houvesse a contrapartida da prefeitura para realizar o pagamento, poderia ser revertida na tarifa dos ônibus que hoje é de R$ 2,30. "Isso poderia acarretar num aumento significativo da tarifa em virtude do que foi licitado não corresponder com a realidade".

Outro tópico que foi citado para mudanças, de acordo com a SMTT, diz respeito a previsão de integração - antes não existente - como a implantação do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) que posteriormente poderia ser questionado na justiça. "Como você licita o sistema de transporte público de Maceió e posteriormente coloca o VLT? As empresas poderiam alegar que houve queda de arrecadação em virtude da implantação. Elas poderiam entrar na justiça para barrar o VLT ou que a diferença dos passageiros a menos não estava previsto na licitação. Isso é uma série de coisas, que parecem bobagem, mas que juridicamente poderiam ter bastante peso no decorrer do processo ou no final dele", completou.

Tácio Melo lembra que uma das preocupações da prefeitura quanto essas questões é justamente para evitar que essa diferença de valores seja repassado ao passageiro na tarifa. Ele afirma que a prefeitura vem adotando todas as cautelas jurídicas para que o processo transcorra da maneira mais transparente e legítima.

"Nossa intenção não é licitar, mas sim contratar mediante licitação. A finalidade é contrato e não a licitação por si, que é a apenas o meio que vai levar para o contrato, a parte burocrática e que ela aconteça da maneira mais justa, que seja melhor principalmente para a população que depende desse serviço", completou, lembrando que para garantir mobilidade, será implantada a faixa exclusiva dos ônibus na Avenida Fernandes Lima, que já está sendo trabalhada com a Secretaria de Infraestrutura

Superintendente ressalta entraves burocráticos para que a licitação ocorra

Sobre a previsão de conclusão, o superintendente afirma que até o final deste ano o edital estará sendo lançado, mas até a conclusão é preciso enfrentar alguns processos burocráticos imprescindíveis. "Há uma série de pré-requisitos legais, entre elas a audiência pública para todos terem conhecimento do tipo de licitação, quantos anos, o que foi modificado, uma forma que próprio MP de Contas e Estadual entendem serem necessárias. Não se pode fazer simplesmente uma correção do edital anterior sem cumprir as demais etapas correlacionadas principalmente às alterações".

Já sobre a conclusão do processo licitatório, ele acredita que tudo esteja finalizado até o primeiro semestre de 2014, caso não haja qualquer tipo de questionamento judicial. "Em Brasília, por exemplo, foram cerca de cinquenta ações que as empresas de ônibus ingressaram para tentar barrar a licitação, que aconteceu recentemente. Para evitar esses problemas, estamos passando por esse período de ajustes, tudo feito conjuntamente com o MP e MP de Contas, que também viram que os prejuízos poderiam ser gerados ao município e usuário a médio e longo prazo, tentando assim minimizar de todas as maneiras os possíveis questionamentos jurídicos", pontou o superintendente.

Sobre os contratos com as empresas, Tácio Melo explica que estes estão vencidos em 2009. No entanto, uma lei de 2011, garantiu que, enquanto não fosse realizada a licitação, as empresas que anteriormente já faziam o transporte público, em virtude da continuidade, deveriam continuar fazendo o transporte.

Frota

Em Maceió, atualmente são seis as empresas que estão liberadas para trabalhar com o transporte público de passageiros. Com a licitação, apenas cinco lotes estarão disponíveis , ou seja, uma das empresas obrigatoriamente irá deixar de atuar. Ao todo, o sistema conta com 700 ônibus, cuja parte da frota reserva de Maceió está rodando normalmente, ou seja, os 10% dos veículos que estariam parados circulam para atender a demanda na capital.

A frota atual é considerada suficiente pelo órgão e não há previsão de aumento no processo licitatório. "A frota será a mesma, no entanto, nós teremos 18 meses para o consórcio vencedor - que está previsto no edital de licitação - fazer a adaptação da nova realidade do sistema pós-licitado".

Apesar da reclamação da população sobre os ônibus velhos que circulam na cidade, a SMTT explica que, de acordo com a legislação, a média da frota para ônibus é permitida de até dez anos de idade, no entanto, o sistema geral não pode superar sete anos. "Em Maceió, a frota em média é de apenas quatro anos (média feita com a soma de todos os coletivos que circulam na capital), estando dentro da legislação".

Com a licitação, outro benefício que será implantado, serão a utilização das novas vias públicas para linhas de ônibus a exemplo da Avenida Pierre Chalita, que liga o Conjunto José Tenório a Jacarecica, e a Avenida Josefa de Melo que tem previsão de ser concluída no mês de outubro e irá ligar o Barro Duro a Cruz das Almas.

"Já estamos fazendo esse trabalho. Vamos dar mais dinamicidade aos itinerários, numa adaptação a nova realidade. Conforme novas vias vão se abrindo na capital, elas serão utilizadas, e as pessoas que moram ou irão morar nessas regiões serão atendidas pela prefeitura. Os estudos de mobilidade começaram a ser feitos e assim não haverão essas lacunas para o sistema", relatou o superintendente.

O superintendente da SMTT foi taxativo ao afirmar que o órgão irá continuar trabalhando nas fiscalizações para combater o transporte irregular em Maceió. Ele explicou que não há a possibilidade da liberação e regulamentação para taxistas lotação ou vans complementares.

"Para melhorar a locomação é preciso qualidade e fiscalização. Não há como regularizar os clandestinos e a solução encontrada é que novamente pegandos os currículos das pessoas que já fazendo esse transporte clandestino e encaminhado para as empresas, tentando dar emprego digno a essas pessoas. Tecnicamente não é viável, porque o trabalho que faz um táxi lotação comparado a um ônibus é totalmente desproporcional. Isso só irá encher cada vez mais o trânsito e não haverá uma solução".

Tácio Melo finalizou acrescentando que para a população, os benefícios que chegarão com a licitação são as regras mais rígidas correlacionados ao sistema de transporte. "Vamos legalizar um serviço que é pouco, dar clareza maior a planilha de custos que terá no próprio edital de licitação a forma de cálculo, e principalmente transparência, aumentando o valor arrecadado ao município que será repassado ao próprio sistema de transporte público", finalizou.