O Sindicato dos Policiais Civis seguiu, na manhã desta quinta-feira (05), até a cidade de União dos Palmares para verificar in loco a situação dos presos que ainda permanecem na delegacia. Josimar Melo, presidente do Sindipol, afirmou que na delegacia existem mais de 60 presos e somente 12 foram transferidos, conforme noticiado pelo Minuto Palmeira dos Índios.
A ‘visita’ da entidade acontece um dia após a rebelião registrada na Regional. Por volta das 14h desta quarta-feira (04), os sessenta presos que estavam no local iniciaram o motim que somente foi controlado por policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Tigre aproximadamente às 19h.
A principal reivindicação deles é a falta de estrutura da delegacia para acomodar os 60 detentos nas três celas. Outra exigência dos presos é pela visitação íntima. Durante a rebelião, foram quebrados cadeados e grades. Para impedir a fuga dos detentos, a polícia militar utilizou spray de pimenta e balas de borracha.
O presidente do sindicato relembrou à reportagem do CadaMinuto que, um pedido de interdição da delegacia foi feito em 2012 e reforçado em abril e julho deste ano novamente. “Estamos indo falar com o juiz e o promotor da cidade para saber o porquê da justiça não ter atendido a nossa solicitação. Estão transformando a delegacia em depósito humano”.
À época foi detectada a superlotação e também as condições insalubres do local. Foram encontradas em todas as paredes, infiltrações e mofos que provocam doenças respiratórias e instalações elétricas inadequadas com fiações expostas, o que representam risco de incêndio. O alojamento dos policiais funcionando de forma precária e os banheiros com rachaduras nas paredes.
O pátio da delegacia estava cheio de motos e carros velhos beneficiando a proliferação de doenças como dengue e leptospirose. A Vigilância Sanitária já havia feito uma inspeção no local e condenou a permanência de pessoas na delegacia. Por isso, o sindicato reiterou o pedido de interdição da delegacia à Procuradoria de Justiça do município, no dia 30 de julho de 2013.
Em maio de 2013, o vice-presidente do Sindpol, Edeilton Gomes, esteve com o Juiz da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva e comunicou o fato, solicitando por meio de documento, a interdição do local. O juiz encaminhou o ofício 459/2013, reconhecendo o ambiente insalubre do local, a ausência de condições de trabalho, informou que deu vista ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado para que fossem adotadas as medidas cabíveis.
O magistrado revelou que a incumbência é do Poder Executivo, e não do Judiciário sob pena de usurpação de competência. O juiz indeferiu o pedido de interdição administrativa da Delegacia Regional de União dos Palmares, repassando para o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado interpor a ação competente.
