A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.
Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury Filho (SP), a PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 5 de setembro de 2006. A proposta chegou a ser pautada para votação em segundo turno na legislatura passada, mas não foi apreciada pela Câmara.
“A votação da PEC 349 é resultado de vários fatores e do repúdio da população ao que aconteceu na última quarta-feira, quando a Câmara, em votação secreta, absolveu o deputado Natan Donadon. A PEC volta à pauta depois de sete anos, por causa da indignação da população com a votação da última semana”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Voto Aberto, Ivan Valente (PSOL-SP).
Manifestação pelo fim do voto secreto
Antes da votação, a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação no Salão Verde e no plenário da Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações das duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
