A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) a Medida Provisória 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico. Diante disso, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) afirma que a aprovação foi uma correção de uma lei que não havia sido aprovada pelo sindicato nacional.
De acordo com o presidente da Adufal, professor Márcio Gomes Barbosa, Lei que estabeleceu diretrizes carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico de 28 de dezembro de 2012, foi criada sem a aprovação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN).
“No momento que estávamos em greve e preocupados com outras situações, essa lei foi criada e não foi aprovada pela categoria. Por isso, essa mudança que atende as nossas reivindicações”, disse.
Com a aprovação da medida provisória, algumas correções serão feitas. Como por exemplo, no ingresso do professor na carreira. Anteriormente, o magistrado entraria como terceira classe, adjunto. Com a mudança, o professor entraria como auxiliar.
Outra mudança considerável se refere aos títulos exigidos em concurso público. Na lei anterior, apenas a graduação era exigida e nesta sequência o título exigido será o doutorado para assumir o cargo de professor.
A MP 614 foi aprovada na câmara federal e agora segue para apreciação do Senado Federal e posteriormente para aprovação da presidente Dilma Rousseff.