No início do mês, a prefeitura de Dom Joaquim (MG), cerca de 250 quilômetros ao norte de Belo Horizonte anunciou, em comunicado oficial, "medidas drásticas" contra a mineradora Anglo American. Imediatamente, barreiras foram montadas para impedir o acesso de veículos da empresa à cidade, que sedia um dos canteiros de obra do Sistema Minas-Rio, maior projeto de minério de ferro da companhia no mundo.

A situação foi resolvida na terça-feira, com mediação do Ministério Público Estadual, mas é um sinal da batalha que deve se tornar a votação do novo código mineral no Congresso, na qualmunicípios vizinhos aos produtores de minério lutarão por um quinhão na receita do setor.

A extração de minério do projeto Minas-Rio se dará nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, mas a cidade de Dom Joaquim será a base do sistema de captação de água para a mina. A prefeitura reclama dos trabalhos que vêm sendo realizados na localidade conhecida como São José da Ilha.

"O que pode ser visto naquele local contraria todas as regras de boa convivência, colocando em risco a população local e o meio ambiente. Máquinas trabalham a todo vapor, abrindo acessos em Áreas de Preservação Permanente, à beira de mananciais, empurrando terras dentro do Rio Folheta", diz a administração municipal.

Pela regra atual de distribuição da Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - os royalties da mineração - apenas a União, os estados e os municípios produtores de bens minerais são beneficiados com recursos.

O modelo foi reforçado pelo governo na proposta do novo marco do setor, em discussão no Congresso, que aumenta as alíquotas da Cfem mas mantém a repartição dos recursos vigente: 12% para a União, 23% para o estado onde se der a lavra e 65% para o município produtor.

"As cidades do entorno também são impactadas e têm que receber recursos para fazer frente aos desafios que enfrentam", reclama o secretário-executivo da Federação das Associações deMunicípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento.

Está no Pará o maior pagador de Cfem do Brasil, a mina de Carajás, operada pela Vale, que rendeu a Parauapebas, apenas nos primeiros sete meses de 2013, a arrecadação de R$ 522 milhões, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral. A cidade é responsável por 43% da arrecadação da Cfem sobre a produção de minério de ferro.

A Famep propõe a redistribuição da Cfem, limitando o ganho dos produtores a 60% da parcela destinada aosmunicípios. As cidades vizinhas ficariam com 20% e o restante seria dividido entre todos as outras prefeituras do estado. "O estado é beneficiado, mas os recursos geralmente são aplicados na região metropolitana da capital", justifica Nascimento. Segundo ele, a instituição trabalha para mobilizar a bancada do estado a promover mudanças na proposta do governo. Para convencer os municípios produtores, ele argumenta que o aumento da alíquoto proposto pelo governo compensaria a redistribuição.

Outro grande produtor de minério de ferro - que representa 80% da arrecadação da Cfem -Minas Gerais pode aderir à mobilização. A Associação Mineira de Municípios (AMM) já se posicionou de forma favorável à redistribuição da Cfem. Ontem, procurada pelo Brasil Econômico, a entidade não respondeu ao pedido de entrevista sobre o assunto.O Ministério de Minas e Energia é contrário a mudanças no repasse, alegando que o impacto da mineração é localizado.

Para a doutora em Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enriquez, a criação de um fundo para repassar recursos aos municípios vizinhos aos produtores pode ser uma solução para compensar os impactos negativos nas cidades vizinhas. "O município minerador atrai os benefícios,mas isso acaba esvaziando o entorno, gerando problemas regionais", explicou ela, em audiência pública no Senado realizada na quarta-feira para discutir o novo marco do setor.

No modelo de distribuição dos royalties do petróleo - hoje em discussão no Supremo Tribunal Federal, por conta da redistribuição para todos os municípios brasileiros - são beneficiados também municípios vizinhos e aqueles que têm instalações de transporte e armazenagem da produção.

Em dezembro de 2012, por exemplo, esse último tipo ficou com cerca de 15% dos royalties arrecadados com a produção de petróleo em plataformas marítimas. No Maranhão, por onde passa o sistema logístico da Vale, há manifestações a favor de se adotar o padrão semelhante para o setor de mineração.

"Sou favorável ao debate, temos que conhecer melhor todos os aspectos da questão. O objetivo é achar um modelo que seja mais justo para todos", diz o relator do novo marco na Câmara dos Deputados, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

O governo deve retirar o projeto do regime de urgência, o que garante mais tempo para negociações. Segundo Quintão, a expectativa é levar o texto à aprovação na segunda quinzena de outubro. Antes, serão realizadas audiências públicas em 13 estados (Espírito Santo, Rio, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Pará, Amapá, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Ceará e Maranhão).

Minas-Rio é um poço de dificuldades

A briga com a prefeitura de Dom Joaquim é apenas mais uma etapa na série de dificuldades enfrentadas pelo projeto Minas-Rio, da Anglo American, adquirido em 2008 de Eike Batista por US$ 5 bilhões.

Com capacidade projetada para 26,5 milhões de toneladas por ano, o projeto está hoje com 65% de suas obras concluídas, segundo informou a mineradora. Além da mina, a empresa constrói um mineroduto ligando a cidade de Alvorada de Minas ao Porto do Açu, no litoral norte-fluminense, trajeto de 525 quilômetros.

A solução do impasse com Dom Joaquim foi obtida com mediação do Ministério Público, garantindo o acesso de trabalhadores às obras do sistema de captação de água do projeto. "Foi acordado entre ambas as partes que os veículos da empresa e de suas terceirizadas que trafegam pelo município devido à implantação do Projeto Minas-Rio, estão liberados para circular na cidade a partir dessa quarta-feira, 7 de agosto, mediante autorização expressa do prefeito", informou a empresa, em nota oficial.

Antes, a companhia enfrentou dificuldades com licenciamento ambiental e com proprietários de terra no traçado do mineroduto, o maior deste tipo no mundo, segundo a própria companhia. A produção será escoada pelo porto do Açu, em uma parceria da empresa com a LLX, empresa de logística do grupo econômico de Eike Batista. O projeto foi a âncora para viabilizar o início das obras no porto, localizado na cidade de São João da Barra.

Logo após a compra do projeto, com o estouro da crise mundial e seus efeitos sobre o setor de mineração, a companhia passou a ser contestada pela aquisição. Em 2012, diante das cobranças de acionistas, a presidente da companhia, Cynthia Carroll, renunciou ao cargo.

No início deste ano, a empresa anunciou baixa contábil de US$ 4 bilhões com o projeto, referentes à elevação da projeção de investimentos provocada por atrasos e aumentos de custos do Minas-Rio. Na ocasião, informou que o projeto custará US$ 8,8 bilhões.