Dois meses após ter sancionado a nova lei dos portos, o governo anunciou nesta sexta-feira a primeira consulta pública para arrendamento dos portos de Santos e do Pará, que deverão atrair investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. A medida faz parte do plano do governo em ampliar investimentos em infraestrutura, lançado no ano passado. Somados, a previsão de investimento em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias chega a R$ 240 bilhões."Os esforços do governo para proporcionar melhor infraestrutura não se limitam por apresentação de projetos, mas também oferecimento de condições financeiras com regras claras e garantias", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.Segundo a ministra, os quase 30 dias para a consulta funcionará para adequação dos interesses dos atores envolvidos para a realização de um "jogo de ganha-ganha", mas palavras dela. Gleisi afirmou que "a variável do leilão independe da taxa de retorno" e que o que vai ser levado em conta será a eficiência do operador. "Não interessa se o governo terá 10%, 15% ou 20% de retorno"."A taxa de retorno é apenas uma referência da variável de leilão, como é também investimentos, como é demanda, como é custo. Então não é uma taxa de retorno fechada, ela é proveniente dos estudos e deve ficar em torno de 7%", disse mais tarde a ministra a jornalistas. "Se os contratos cumprirem todas as condições, a taxa de retorno pode ir muito além disso e o governo não tem nenhum problema quanto a isso".Para o porto de Santos, o investimento previsto é de R$ 1,39 bilhões para aumentar a capacidade em 27 milhões de toneladas, de 105 mi/ton para 132 mi/ton. O ministro da Secretaria Especial de Portos disse que os investimentos deverão aumentar escala e serão licitados 11 terminais.No Pará, com alto potencial de escoamento da produção agrícola, serão arrendados 20 terminais em 5 portos. O volume de investimento previsto é de R$ 1,6 bilhões, que deverão quase dobrar a capacidade desses portos. No ano passado, foram movimentados no estado 22,5 milhões de toneladas de carga. Com os investimentos, o governo pretende incrementar essa capacidade em 21,2 milhões de toneladas.É a segunda grande ação do governo de interesse do mercado desde que foi sancionada a nova lei dos portos. No início de julho, foi anunciada a lista 50 novos portos privados num aporte de aproximadamente R$ 11 bilhões. Na ocasião a expectativa era a de que os terminais de uso privativo aumentassem a capacidade de escoamento em R$ 105 milhões por ano.

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