A Câmara Municipal de Maceió retoma às atividades legislativas nesta quinta-feira (01/08), a partir das 15h, depois de um recesso iniciado no dia 09 de julho, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária para 2014.
No primeiro semestre foram aprovados 71 Projetos de Lei, sendo 57 de autoria do Poder Legislativo e 14 a partir de mensagens enviadas pelo Executivo, além de 13 decretos legislativos e duas emendas à Lei Orgânica. Ao todo foram realizadas 51 sessões ordinárias e 9 sessões extraordinárias, onde foram propostos pelos vereadores 711 requerimentos, sendo a maioria enviados à Secretaria Municipal de Infra-estrutura, solicitando obras de saneamento e pavimentação de vias.
A Secretaria Municipal de Limpeza e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também foram constantemente acionadas a partir de pedidos apresentados pelos vereadores. Para o segundo semestre, além das pautas do dia a dia, como a apresentação de requerimentos e apreciação de projetos de leis nas comissões e em plenário, os vereadores analisarão o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Além disso, a CMM segue com o debate sobre a reformulação do plano diretor de Maceió, que deve ser atualizado até 2015.
“Com o fim do recesso, os vereadores voltam às suas atividades normais no Parlamento com uma extensa pauta para o segundo semestre”, afirmou Chico Filho. Sem contar que os vereadores agora investem tempo e energia no fortalecimento do projeto "Você, vereador", que busca maior aproximação do Legislativo com o cidadão, fazendo com que colabore com sugestões para melhor atuação da Câmara e dos vereadores. Através de formulários que são distribuídos em atividades do Legislativo, o morador de uma determinada comunidade pode propor obras ou sugerir o que deve ser feito em uma região. Em três edições, mais de 300 propostas já foram apresentadas pela população.
No ambiente administrativo merecem destaque o recadastramento de servidores efetivos, feito em tempo recorde; o corte de gastos em contratos já existentes; a elaboração de um Planejamento Estratégico e a implementação do portal da transparência com um novo site, que dá maior transparência às ações da Casa, possibilitando a consulta de custos da Câmara, bem como os salários de efetivos e comissionados.