Parece que os gestores alagoanos ainda não atentaram, mas está chegando a hora de os municípios se adequarem a uma lei federal que os obriga a tratarem os resíduos sólidos, ou seja, tratamento do lixo. Ao que parece, no âmbito da Associação dos Municípios Alagoanos, as discussões e possíveis soluções para o problema ainda não foram aprofundadas.

E a questão é série e merece uma discussão ainda maior entre todos os prefeitos, o Estado e a sociedade. É que os municípios brasileiros têm até agosto 2014, de acordo com a lei 12.035/10 para a implantarem o seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para que eles tenham direito a financiamento do Governo Federal e também para fazer gestão das partes dos sólidos urbanos, dos lixos domésticos, hospitalares, industriais, da construção civil e de todos os aspectos relacionados ao meio ambiente.

Uma tentativa de construção de uma Central de Tratamento de Resíduos ocorreu em Olho D’água das Flores com a participação de 18 municípios da região. Mas a ideia colocada na prática naufragou, simplesmente. Dá pra imaginar, facilmente, que um dos motivos foi a difícil capacidade para os representantes públicos gerirem com eficiência e eficácia o funcionamento da CTR.

Então, que os atuais prefeitos fiquem atentos. Caso não se adequem ao prazo da nova legislação perderão recursos. E o pior é que poderão ser punidos pelo Ministério Público Estadual, uma vez que o não cumprimento da legislação ambiental tem penas severas e imediatas.

Uma alternativa para os administradores municipais utilizarem é a Central de Tratamento que está sendo construída em Pilar e deve entrar em funcionamento até dezembro deste ano. De acordo com o secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Napoleão Casado, como nem todos terão recursos para construir uma CTR ou participar de um consórcio, é uma opção importante.

Portanto, opções existem, seja construir e usar em consórcio, ou utilizar a que já está em fase final de construção em Pilar. A não ser que a preferência seja por ter o MP nos calcanhares.

A escolha é livre.