Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL), colocou ainda mais lenha nas discussões sobre as vozes das ruas e a reforma política que vem sendo discutida pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Além de reconhecer que o plebiscito ou o referendo são importantes para um País democrático diante do momento, Tenório lamentou as sugestões da presidente Dilma por considera-las intempestivas para a realização das eleições no ano que vem. Para ele, os termos propostos pela presidente são pequenos porque todos já estão em fase de discussão no Congresso Nacional. São os casos do financiamento público de campanha, fim do voto secreto e o fim do suplente de senador.

E nesse ponto o deputado alagoano foi mais além ao colocar o braço num vespeiro: Chico Tenório propõe o fim do vice-prefeito, do vice-governador e até do vice-presidente. Inclusive, sobre o caso do vice-presidente, ele acha que Dilma Rousseff não apresentou tal proposta para não chatear o vice Michel Temer. Será?

Como para o delegado-deputado botar o braço no vespeiro não é nada, no pronunciamento ele foi além e quase coloca todo o corpo ao reclamar que a PEC 451, de sua autoria e apresentada em 2009, ainda não foi discutida pelo parlamento.

E essa PEC é dinamite pura, uma vez que, como ainda está em discussão a realização de um plebiscito para que seja feita a revisão política, por que não discutir essa PEC?
Bom, ela propõe que seja feito um plebiscito para que o povo escolha se o nosso sistema será unicameral ou bicameral. No caso do sistema unicameral ficaremos a poucos passos do parlamentarismo. 

O que o deputado federal pretende, verdadeiramente com a PEC, é acabar com as duas casas legislativas – Câmara e Senado -, o que, segundo ele, traria agilidade nas votações e economia de despesas para o funcionamento do Poder.

Hoje o custo médio do Congresso gira em torno dos R$ 9 bilhões ao ano. Existindo uma só casa o custo seria reduzido. Com a unificação a nomenclatura deputado Federal e Senador da República deixariam de existir. O parlamentar seria um só e chamado de Congressista Nacional.

E você, leitor, concorda ou discorda, ou tanto faz?

Abaixo, um esclarecimento sobre o que são sistema unicameral e sistema bicameral:

O Brasil adotou o sistema bicameral (duas Câmaras), pelo qual uma das Casas Legislativas inicia o processo legislativo e a outra o revisa, sendo que ambas devem se manifestar sobre a elaboração das leis, excetuadas as matérias privativas de cada Casa.  
 
Porém, nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral, ou seja, a função legislativa é desempenhada por uma única Câmara: A Assembléia Legislativa (nos Estados), a Assembléia Distrital (no Distrito federal) e a Câmara Municipal (nos municípios).