Depois de reunião de líderes do Senado e da Câmara, coordenada pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o colegiado decidiu declarar prejudicados 1478 vetos de assuntos que se referem a orçamentos já executados ou relacionados a matérias vencidas. Renan Calheiros lembrou que de acordo com o regimento pode haver recurso contra a declaração de prejudicialidade.
Também foi feita a leitura dos vetos que devem ser submetidos a apreciação na próxima sessão do Congresso Nacional. Os critérios para a votação dos vetos será o tema da próxima reunião de líderes marcada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros para o próximo dia 10 de julho, a partir das 11 horas da manhã.
Sessões deliberativas até 17 de julho
Na ordem do dia da sessão de terça, 2, Renan informou que todas as sessões do Senado passarão a ser deliberativas até o dia 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. A intenção é votar projetos da agenda definida por Renan e pelos líderes partidários para melhorar os serviços públicos no País.
Nesta terça-feira, o plenário aprovou o projeto de lei do Senado, que inclui as atividades dos advogados no rol daquelas beneficiadas pelo Sistema de Tributação do Simples Nacional. A matéria recebeu o apoio dos líderes partidários e do presidente Renan.
Ainda nessa sessão, deve ser votada a proposta que estabelece a exigência de ficha limpa para os servidores que ocuparem cargos públicos ou funções de confiança nos três Poderes, além do projeto que destina royalties do petróleo para a educação.
