Se existe algo do qual não tenho dúvida é que o momento político brasileiro abre espaço para que possamos avançar. De alguma forma o povo foi às ruas para exigir ser ouvido e essa desenvoltura fez tremer os alicerces dos Poderes.

Algumas frases escritas pelos manifestantes representam bem esse momento: “O gigante acordou”. E como disse bem um estudante em uma entrevista, na verdade o “gigante amadureceu”.

Esse amadurecimento eu concordo. O que discordo, e escrevi no post anterior, é com os protestos por tudo e que tem esculhambado com a vida do povo. Temos, portanto, que protestar  no local de trabalho e nas casas das autoridades que não atendem aos anseios do povo e que são incapazes de perceberem as demandas que precisamos.

Por isso, acho que veio a calhar o discurso do senador Fernando Collor propondo uma profunda discussão sobre reforma política, sistema de governo e uma, também, profunda reforma administrativa.

É que o momento é oportuno. O povo está amadurecendo. Ou seja, precisamos ficar atentos porque não basta o governador Vilela, por exemplo,  propor cortes de algumas despesas em secretarias. É preciso cortar os gastos com o helicóptero e o jatinho que ele utiliza constantemente, além de diminuir o excessivo número de cargos comissionados para atender apenas a acordos políticos.

Não tenho opinião conclusiva sobre  qual é o melhor sistema de governo para o Brasil. Creio, todavia, que é interessante discutir o tema. Por outro lado, não tenho nenhuma dúvida que precisamos de uma reforma administrativa em todos os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, em todas as instâncias, nos Estados e nos Municípios.

No Legislativo precisamos discutir foro privilegiado, falta de transparência na utilização do duodécimo. O Judiciário precisa ser mais transparente, menos intocável e mais ágil nas demandas jurídicas dos cidadãos. E o Executivo precisa ter menos cargos comissionados, menos gastos desnecessários e ser capaz de atender as demandas populares.

Ah, lembrei-me do Tribunal de Contas, que precisa deixar de ser “Tribunal de Faz de Contas”, um prêmio de aposentadoria para ex-políticos,  e cumprir com o seu papel fiscalizatório, se não, vai deixar de existir porque tem servido para muito pouco.

E você, leitor, prefere o parlamentarismo ou o presidencialismo?

Concorda com uma reforma administrativa?

O inteiro teor do discurso do senador Fernando Collor, você lê abaixo e tira as suas próprias conclusões:

PRONUNCIAMENTO

(Do Senhor FERNANDO COLLOR)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores,

Em meu primeiro ano de mandato nesta Casa apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que institui o Sistema Parlamentar de Governo. Decorridos mais de seis anos, a proposta sequer recebeu parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Aliás, desde janeiro de 2011, com o início da nova legislatura, a matéria aguarda designação de nova relatoria.

Volto a este tema, Sr. Presidente, no momento em que se discute a possibilidade de realização de um plebiscito popular para efetivar uma reforma política. Como disse em meu pronunciamento quando da apresentação da PEC em 2007, sugerir e discutir uma proposta de adoção do parlamentarismo, no momento em que o país aguarda há quase duas décadas a materialização de uma reforma política, tão intensamente prometida, tão seguidamente discutida e tão ansiosamente esperada, como capaz de aprimorar nossa organização política, não me parece um ato gratuito.

Hoje, mais do que nunca, e diante do estado de efervescência popular por mudanças no sistema político, voltar a debater o sistema de governo estaria longe de constituir uma gratuidade. Pelo contrário, a possibilidade de um plebiscito, ou mesmo de um referendo, traz obrigatoriamente para a agenda política a discussão e o aprofundamento sobre o primeiro e mais importante requisito para uma reforma política, ou seja, que sistema de governo queremos? Essa é a condicionante inicial a ser levada em conta. Da sua definição é que poderemos partir para o detalhamento do novo modelo de sistema partidário e eleitoral mais adequado para atender as demandas e os anseios da sociedade brasileira. É o caminho mais recomendado, em que partimos do geral para o específico.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não entro aqui na discussão da conveniência ou não de um plebiscito, ou mesmo da alternativa do referendo. Meu propósito não é, no momento, abordar a forma, mas sim o conteúdo e a oportunidade. Restrinjo-me portanto a defender que, frente à necessidade de uma reforma política, a primazia do debate recai preliminarmente na escolha do sistema de governo. E aqui não quero colocar esta definição baseada apenas na dicotomia Presidencialismo versus Parlamentarismo. Como é sabido, existem outras formas, outras derivações. Cabe a nós estudarmos os modelos, as peculiaridades e as subdivisões de cada um desses sistemas para, numa conjugação racional de alternativas, chegarmos àquele que mais atenderá às vozes da população. A PEC que apresentei, por exemplo, propõe o Semiparlamentarismo ou, como outros chamam, o Semipresidencialismo. Um sistema híbrido, em que o Chefe de Estado, o presidente da República, é eleito diretamente pela população, como ocorre no Presidencialismo, e o Chefe de Governo, o Primeiro-Ministro, é escolhido pela maioria parlamentar que se forma e nomeado pelo presidente.

Lembro que desde o ano passado tenho trazido a esta Casa, desta mesma tribuna, a preocupação com o esfacelamento das instituições, a crise entre os poderes, o descrédito em relação à atividade política, e que muito está relacionado às reivindicações e às justas reclamações da sociedade neste momento de mobilização e protesto. Toda essa crise, como venho prenunciando, acabou por nos levar à crise do modelo de democracia representativa, ou, em outras palavras, ao fenômeno que denominei como o paradoxo da legitimidade versus credibilidade, em que há uma inversão de valores da sociedade diante dos poderes, dos órgãos e dos agentes públicos. A título de exemplo, basta citar a situação dos três poderes da União, em que o poder de maior legitimidade, pois 100% de seus integrantes são escolhidos pela população – no caso o Legislativo –, é hoje o de menor aceitação popular. De outro lado, o Poder Judiciário, para cuja composição não há qualquer participação da sociedade, é que detém no momento a maior confiança da sociedade. Entre os dois, o Executivo, em que apenas parte dos seus membros – os chefes do Executivo – são eleitos e o restante dos integrantes nomeados pelos titulares.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quem sabe agora não chegou o momento de uma reflexão acurada, responsável e realista para começarmos a entender o que deseja a população brasileira? Quem sabe não é hora de tentarmos mudar completamente o paradigma de uma autêntica reforma política, sem cair na velha tentação das costumeiras e oportunistas reformas eleitorais de ocasião? Quem sabe a solução não está numa mudança de 180 graus em nosso sistema político de modo a experimentarmos, de fato, o modelo parlamentarista de governo? Afinal, Sr. Presidente, já demonstrei aqui, quando da apresentação de minha PEC, que na realidade nunca exercemos o Parlamentarismo. Se de um lado no Império a concentração do poder Moderador e de Chefe de Estado na figura do Imperador acabou por torná-lo, na prática, o senhor de todas as decisões, de outro, a experiência de 1961/1962 foi tão somente um remédio paliativo e temporário para a crise política gerada com a renúncia de Jânio Quadros e a assunção de João Goulart, já que nem mesmo, naquele modelo, dissolver a Câmara o Presidente podia. Ou seja, em ambos os casos o que se tinha era uma contrafação ou simulação do regime parlamentar.

O fato, Sr. Presidente, é que vislumbro no Parlamentarismo a melhor opção. Se olharmos o panorama do mundo contemporâneo, constataremos que o Presidencialismo é, cada vez mais, uma exceção no conjunto das nações. Nas antigas e amadurecidas democracias europeias, o sistema parlamentar é quase uma unanimidade. Não é sem razão que lá se encontram as nações mais prósperas da humanidade. Trata-se também de um regime em expansão na Ásia, como comprova sua consolidação em países como o Japão e a Índia. Até mesmo na China, com suas especificidades políticas e ideológicas, prevalece importante feição típica dos sistemas parlamentaristas: a clara divisão entre a chefia de Governo e a chefia de Estado.

Ademais, defendo o Parlamentarismo por entender que é a forma mais eficiente e moderna de trazermos o relacionamento político para um âmbito que não seja o da refrega constante entre o Legislativo e o Executivo, que gera os malefícios das crises de governabilidade e, mais ainda, a subserviência do Parlamento em relação ao governo, como sentimos hoje com o desgastado, inconveniente e criticado ‘presidencialismo de coalizão’. A hipertrofia de um poder, a centralização das decisões, os excessos burocráticos sob um só comando e a consequente letargia e paralisação da gestão pública, onde o discurso prevalece sobre as ações e os meios sufocam os resultados, tudo isso está negativamente subentendido nas mensagens das ruas. Por isso, Sr. Presidente, o Parlamentarismo mostra-se como modelo mais ágil, mais eficaz e dinâmico tanto na administração pública como na superação das crises políticas e institucionais. Afinal, trata-se de um sistema de governo em que o princípio de pesos e contrapesos se opera sem traumas, ao contrário do que ocorre no Presidencialismo clássico, de acordo com a modalidade de Executivos fortes, em que esse recurso funciona não como moderador das crises políticas e administrativas, mas, ao contrário, como seu deflagrador. Somam-se a isso mecanismos do Parlamentarismo que, além de amenizar as crises, estreitam a relação popular, a começar pela possibilidade de dissolução da Câmara e a convocação de novas eleições em momentos de instabilidade política e institucional. Teríamos ainda instrumentos da minoria como o voto de desconfiança construtivo, que pode dissolver o Gabinete desde que a moção seja acompanhada de uma nova composição a ser eleita por maioria absoluta, bem como o voto de confiança para reafirmação do Conselho de Ministros. Tudo isso sem falar na possibilidade de queda do Gabinete pela rejeição de medida provisória, instrumento típico do Parlamentarismo, mas que, por esse recurso e pelas limitações para sua edição, seria utilizado com muito mais parcimônia do que hoje verificamos no presidencialismo de coalizão ou, como dizem muitos analistas, na ditadura de uma supermaioria.

Além do mais, Sr. Presidente, o Parlamentarismo permite um maior controle da sociedade sobre o governo por meio da constante presença do Chefe do Executivo chamado ao Congresso Nacional para, em audiências públicas, dar explicações sobre as políticas e as ações do governo. Com isso, reforça-se o chamado accountability, ou seja, a prestação de contas do governo para com a população, que pode se dar diretamente pela sua participação nas audiências no Parlamento ou por meio de suas entidades ou seus representantes. Trata-se, na prática, da transparência da gestão pública que tem sido tão demandada e citada nas manifestações em curso pelo país. Em suma – e este é o principal fator –, com o Parlamentarismo é possível estabelecer uma maior proximidade com as ruas, com a sociedade, com o eleitor e suas demandas.

Contudo, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, tenho consciência de que, sem uma maior reflexão sobre o tema, muitos críticos, analistas e a própria população poderão alegar não ter sentido dotar o Parlamento de maior poder e governabilidade já que ele é a instituição de menor credibilidade junto à sociedade. Porém, tenho convicção de que é exatamente por isso que precisamos nos dar esta oportunidade, mudando radicalmente o modelo. Pode até parecer paradoxal, mas a solução está precisamente em inverter a lógica, dando maior responsabilidade ao Congresso e aos seus integrantes como forma de fortalecê-los, de qualificá-los e até mesmo de induzir o eleitor a ter um papel de maior participação política, de melhor capacidade analítica e de mais critério e sensatez na escolha não só dos parlamentares, mas também dos partidos e da maioria representativa a ser formada.

Em suma, Sr. Presidente, os movimentos das ruas  estão nos mostrando, claramente, que eles são contrários, isto sim, ao sistema político em vigor que há décadas, temos que reconhecer, vem se isolando das forças sociais e, com isso, impedindo a materialização das reais expectativas da população. O que querem no fundo essas mobilizações é uma reforma completa desse sistema para tornar efetivamente a ação política mais eficaz e transparente. Para tanto, não tenho dúvida, somente a adoção do Parlamentarismo – e não de pequenas adaptações no sistema eleitoral – poderá viabilizar a profunda e necessária reforma política. E a chance – volto a defender – está no plebiscito sugerido pela Presidenta Dilma Rousseff. Creio até que bastaria uma preliminar, mas decisiva pergunta ao eleitor: “Você é a favor da mudança para o Parlamentarismo no sistema de governo?”. De posse do resultado, o Congresso Nacional, dentro de suas prerrogativas constitucionais, desdobraria as regras necessárias e completaria a reforma política de acordo com a decisão e a vontade dos eleitores brasileiros.

Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tenho plena convicção também de que uma reforma política, ainda que paradigmática em termos de alteração do sistema vigente, não será suficiente para atender a totalidade das demandas da sociedade se não for, paralelamente, acompanhada de uma autêntica reforma administrativa nos três níveis dos poderes, particularmente no âmbito do Executivo, e em todos os entes da Federação, a começar pela redução de ministérios, órgãos públicos e cargos comissionados. Assim, o que se vislumbra das ruas é uma máquina administrativa estável, onde prevaleça o mérito, mais enxuta e capaz de oferecer uma gestão de governo ágil, eficaz, transparente e sensível na prestação dos serviços públicos, independentemente do governo que se instale.

Por fim, Sr. Presidente, no que tange às possibilidades de aprovação do Parlamentarismo, a evolução dos dados dos dois últimos plebiscitos, em 1963 e 1993, nos leva à conclusão de que, em 30 anos, aumentou o apoio à opção parlamentarista e diminuiu a preferência pelo presidencialismo, enquanto mais do que triplicou a proporção dos indecisos e indiferentes. Os dados indicam ainda que uma consistente e sistemática campanha de esclarecimentos terminaria por criar maior oportunidade de uma possível vitória, 20 anos depois, em 2013, do parlamentarismo pelo voto popular, se confirmada essa tendência constatada.

 Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

Muito obrigado.

 

 

Sala das Sessões, em 2 de julho de 2013.

Plebiscitos anteriores:

1963: Parlamentarismo –  16,87%; Presidencialismo – 76,97%; B/N – 6,22%

1993: Parlamentarismo –  24,65%; Presidencialismo – 55,45%; B/N – 19,9%

2013: ???

 

Ministérios: governo JK, 11, e governo Collor, 12 (ao assumir reduziu de 16 p/ 10, depois criou mais 2).