A Proposta de Emenda à Constituição PEC -37 foi rejeitada, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, em votação desta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. A proposta limita a atuação do Ministério Público e atribui a exclusividade das apurações criminais aos policiais. 

Durante a votação, manifestantes erguiam os cartazes e comemoravam os pronunciamentos de deputados que rejeitavam a PEC-37. Os deputados consideraram a derrota da PEC-37 como forma de combater a corrupção.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá comemorou o resultado da votação. “Esta vitória não é do Ministério Público, mas do povo”, afirmou, ressaltando que os derrotados são todos aqueles que cometem crime de improbidade e de corrupção. “Os que votaram a favor da PEC-37 são os criminosos de colarinho branco”.

Jucá destacou ainda que o intuito do Ministério Público é trabalhar em parceria com entidades policiais. “Alguns se referem à PEC-37 como ‘PEC da impunidade’ e outros como ‘PEC da Legalidade’. Para mim, a PEC é da discórdia”. É fundamental a união entre o Ministério Público e a Polícia”.

Ao CadaMinuto, Jucá ressaltou e parabenizou a mobilização popular contra a PEC-37. A a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary também falou com o Cadaminuto na semana passada e deu uma declaração contundente sobre a PEC

“Lanço um desafio. Nos últimos dez anos quantos crimes graves envolvendo gestores foram apurados sem ajuda do MP? Se não fosse o trabalho da instituição, a população estaria entregue a essas aves de rapina que devoram a verba pública. A nossa esperança é que os congressistas revelem sensibilidade e vejam a importância do nosso trabalho”, disse.

Manifestações

As manifestações populares foram uma dos fatores que pressionaram as autoridades para que a votação da PEC-37 fosse antecipada, já que havia posicionamentos para que a PEC fosse adiada para o segundo semestre de 2013.

Em Alagoas e em outros estados, manifestantes foram às ruas com cartazes contra a PEC-37.

A votação

Além da PEC 37, foi colocado em pauta o projeto de divisão dos royalties que destina 100% dos royalties para a Educação e o Fundo de Participação dos Estados, que já foi aprovado no Senado.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa destacou a decisão em antecipar a votação da proposta foi unânime entre os líderes partidários. Alves disse ainda que o Ministério Público e delegados se reuniram durante 30 dias para firmar um acordo sobre a Proposta.

No final a O Plenário rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Assim, a PEC será arquivada.