Espetáculos musicais que façam menções pejorativas ou que denigram a imagem da mulher estão proibidos a partir desta sexta-feira (20) de serem exibidos em Maceió. O prefeito Rui Palmeira sancionou o Projeto de Lei da Câmara de vereadores. As determinações foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município.
O texto afirma que a partir da data da sanção da lei, ficam proibidas contratações ou financiamentos com recursos públicos municipais de espetáculos musicais ou de qualquer natureza que em suas músicas ou mensagens desvalorizem, incentivem preconceitos, a violência ou exponham as mulheres a situações constrangedoras.
Da mesma forma, o decreto proíbe também que sejam contratados espetáculos que incentivem a violência, incitem a apologia às drogas e à homofobia. “O artista ou associação que descumprir esta Lei será obrigado a devolver o financiamento público, ficando ainda proibido de receber recursos, da Prefeitura de Maceió ou da Câmara de Vereadores, pelo período de um ano, penalidade que será em dobro em caso de reincidência”, escreveu o prefeito no decreto; serão estendidos nesse decreto, projetos veiculados em TVs, rádios, na internet ou em outra mídia.
O Conselho Municipal da Condição Feminina deverá relacionar, anualmente, as músicas ou espetáculos que desrespeitemesta Lei, informando ao Prefeito e aos órgãos municipais encarregados da política cultural de Maceió.
