Alagoas é o quarto Estado a assinar o Pacto das Águas

O governador Teotonio Vilela Filho assinou esta semana, no Palácio República dos Palmares, o Decreto de Adesão pela Gestão das Águas, conhecido como Pacto das Águas, com o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu.

Na ocasião, Teotonio também recebeu o Estudo da Batimetria da Lagoa Mundaú, que aponta os principais pontos de assoreamento, a profundidade e a qualidade da água do complexo estuarino alagoano.

O governador destacou a importância da gestão eficiente da água. “Esse trabalho da batimetria auxilia na identificação do impacto do assoreamento em nossa lagoa e, consequentemente, nos permite fazer um trabalho de alcance global para esse sistema. A lagoa tem importância fundamental para a economia alagoana e também para a vida de todos os alagoanos”, afirmou.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, informou que o Pacto é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas. Andreu disse que Alagoas é o quarto Estado a assinar o pacto e destacou a participação do governador Teotonio Vilela pela sua atuação como senador da República e como artífice da criação da Agência Nacional de Águas.

“Governador, é uma honra falar do seu comprometimento com a gestão eficiente de águas, tanto como senador, sendo um dos responsáveis pela construção da Lei das Águas e pela criação da Agência Nacional de Águas e, como governador, construindo participação de Alagoas no Pacto. É um prazer poder contribuir com o seu Estado, como retribuição pela sua atuação na construção da política de gestão de águas no Brasil”, afirmou o presidente da ANA.

Progestão

Segundo informações da ANA, Paraíba, Acre e Mato Grosso do Sul já aderiram ao pacto, que inclui o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará, anualmente, R$ 100 milhões pelos próximos cinco anos, para os estados que aderirem à iniciativa de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa. O Progestão tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

O programa estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia e capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. E ainda segundo informações da ANA, a metodologia é diferenciada para que os Estados possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local.

Segundo Teotonio, a gestão eficiente das águas é uma preocupação desde o início de seu Governo, que tem realizado obras de ampliação da rede coletora de esgoto na Laguna Mundaú. “Só em Maceió, esse índice passou de 24% para cerca de 40% e deve chegar a 60% até 2014”.

O governador destacou como ação de relevante importância ambiental o projeto de licenciamento de Esgotamento Sanitário dos municípios que se encontram às margens do Rio Mundaú, como União dos Palmares, Murici e Maceió.

“Nós precisamos demais cuidar dessa lagoa. Estamos já com mais R$ 100 milhões garantidos para continuar o esgotamento sanitário no Estado. Portanto, assino esse pacto hoje, por interesse de governante, mas também como cidadão apaixonado pela questão das águas. Tenho muito orgulho de ter participado como senador na criação da ANA. Precisamos cuidar das nossas águas e a ANA tem papel fundamental nisso”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com Teotonio, a intenção do Governo não é fazer um trabalho pontual. “Esse é um trabalho que não será feito apenas por um Governo, nem em um ano, mas ele precisa ser iniciado. Quando tratamos de esgotamento sanitário, tratamos de saúde da população, mas não queremos resolver apenas problemas pontuais. Queremos fazer um trabalho responsável, global e esse estudo da batimetria será fundamental para isso”, garantiu o governador.