Sem sombra de dúvidas a questão do transporte público da nossa capital é calamitosa. A cidade está um caos e o sistema completamente inadequado à realidade atual. Ações emergenciais e rápidas precisam ser feitas por parte do gestor municipal, acompanhada de perto pelos vereadores de, SMTT e sociedade.  Além disso, a construção de um projeto social e democrático de mobilidade urbana integrada é imprescindível.

Algumas sugestões para o debate:

1 - Mudança da Lei Orgânica da cidade permitindo que a Câmara Municipal volte a se posicionar sobre toda e qualquer proposta de alteração das tarifas de transporte público, sendo obrigatório, portanto, a aprovação (e/ou reprovação) naquela casa legislativa, não sendo mais do prefeito a prerrogativa de possíveis aumentos unilaterais;

2 - Que seja permitida a utilização do direito a meia-entrada diretamente ao cobrador, quando da apresentação do documento de identidade com foto e do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar, tendo em vista que o direito adquirido pelos estudantes não pode estar vinculado à obtenção de créditos em determinados Pontos de Venda, tampouco aos horários de funcionamento dos mesmos;

3 - Que os estudantes dos cursos de pós-graduação (stricto sensu) na modalidade mestrado e doutorado voltem a gozar do direito da meia-entrada nos serviços de transporte público municipal;

4 - Que a gestão e a confecção do Cartão Eletrônico de Passageiro Especial, do Cartão Eletrônico de Transporte Escolar e do Vale Transporte Eletrônico, sejam devolvidas para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), saindo do controle da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (TRANSPAL);

5 - Que seja ampliado o número de pontos de vendas do Crédito Estudantil e regularizado os seus respectivos horários, pois apenas três pontos operam em toda cidade (TRANSPAL, CEAGB/CEPA e UFAL) em horários totalmente diferentes entre si. Hoje, a Transpal abre as 07:00 e fecha as 17:00; o CEAGB/CEPA abre somente as 08:00 e fecha as 16:00 e a UFAL abre as 10:00 e fecha as 19:30. Logo, nenhum dos pontos de vendas segue os horários necessários para atendimento dos estudantes que frequentam os cursos noturnos. Que passem a abrir e fechar simultaneamente;

6 - Que o direito de utilização da meia-entrada não siga limitado ao número de 80 créditos (para o estudante do ensino fundamental e médio) ou 120 créditos (para o estudante do ensino superior) por mês. A necessidade de utilização do direito a meia-entrada não pode ser limitada quantitativamente, pois o processo de ensino-aprendizagem não acontece somente no interior da escola;

7 – Abertura imediata do processo de licitação dos transportes públicos de Maceió;

8 – Passe-livre e/ou tarifa-zero;

9 – Fórum Municipal para construção de um projeto democrático de Mobilidade Urbana.

Espero que tais sugestões sejam apreciadas e debatidas fraternalmente.

Estou no twitter: @Fleming_al