A edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04) traz a aprovação para a criação do Conselho Estadual de Combate à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e o conselho vai elaborar projetos que combatam o preconceito contra a classe.
Ficará a cargo da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH) gerenciar as ações. Entre os objetivos está estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vive a população LGBT urbana e rural, propondo políticas públicas, objetivando eliminar e combater todas as formas identi?cáveis de discriminação, além de criar e monitorar o Plano Estadual LGBT.
O Conselho será composto por representantes das secretarias de Estado da Mulher, Defesa Social, do Trabalho, Emprego e Quali?cação Pro?ssional, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde, secretaria da Educação, Promoção da Paz, Cultura e da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).
Além dos representantes das pastas do governo, irão compor o conselho onze representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados por entidades sem ?ns lucrativos, selecionados por meio de processo seletivo público.
Para o cumprimento de suas funções, o Conselho de combate à discriminação contará com recursos orçamentários e ?nanceiros consignados no orçamento da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.