Em defesa dos interesses de Alagoas e diante do risco de que o estado fique sem as emendas de bancada previstas no Orçamento Geral da União de 2026, oito parlamentares da bancada federal alagoana solicitaram ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, a realização de uma reunião técnica urgente com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
O pedido ocorre após as emendas de bancada apresentadas ao PLN 15/2025 (PLOA 2026) deixarem de alcançar o quórum mínimo exigido pela Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, devido à divergência na bancada do MDB e à ausência da assinatura de um senador do mesmo partido no Senado Federal. Essa situação coloca em risco a destinação de recursos estruturantes essenciais para o desenvolvimento de Alagoas.
No ofício encaminhado à CMO, os parlamentares reafirmam que não há qualquer ilegalidade ou irregularidade na forma de elaboração, escolha e apresentação das emendas, sendo que todas as proposições seguem estritamente as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 210/2024.
A metodologia adotada com relação a este trâmite em 2025 foi exatamente igual à utilizada no ano passado, momento no qual todos os parlamentares da bancada assinaram e validaram o encaminhamento destas emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
A regra adotada é legal e está em conformidade com a mesma seguida pelas demais bancadas federais de todos os estados do Brasil.
Diante do impasse, os signatários solicitaram que a CMO promova uma reunião com as consultorias de Orçamento para esclarecer qualquer dúvida e assegurar que o estado não seja prejudicado por uma divergência isolada e, sobretudo, sem fundamento nem técnico, nem legal.
“É inconcebível que um estado tão carente de investimentos seja penalizado pela ausência de uma assinatura, especialmente quando se trata de projetos estruturantes que beneficiam toda a população”, afirmam no documento.
Assinam o ofício os deputados Paulão (coordenador da bancada), Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Marx Beltrão e Luciano Amaral, e a senadora Dra. Eudócia.
Acesse o ofício com o pedido de reunião da bancada com CMO no link https://we.tl/t-1ICAguD5rl
