O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (28) a aposentadoria compulsória do juiz José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A decisão foi unânime e aconteceu durante a 170ª Sessão Ordinária
O magistrado José Lopes Neto foi punido devido às irregularidades na condução de processos, cometidas quando ele esteve à frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
Entre as irregularidades atribuídas ao juiz está o emprego de um parente, na época estagiário, para comandar a distribuição de processos; e a concessão de liminar determinando o bloqueio de R$ 3,6 milhões, posteriormente depositados em conta do Banco do Brasil, antes da citação das partes do processo.
A decisão plenária foi tomada na análise da Revisão Disciplinar protocolada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A matéria foi relatada pelo conselheiro Bruno Dantas, que considerou, em seu voto, a aposentadoria compulsória mais adequada ao caso que a pena de remoção anteriormente imposta pelo TJAL. Dantas foi seguido pelos demais conselheiros.