O governo do Estado vai desenvolver um projeto para prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes em Alagoas. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).
Intitulado como Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, o programa será executado entre 2013 e 2016. Nesse período, o Estado vai celebrar contratos com os municípios e entidades não-governamentais para a consecução do plano.
“O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil do Estado de Alagoas tem como referências fundamentais: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente. Todo o processo desencadeado em prol de sua elaboração reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilidade”, especifica os princípios.
No decreto, ficou estabelecido que os municípios terão que disponibilizar os recursos materiais e técnicos nas áreas de atuação, além de criar um comitê para a realização dos projetos de enfrentamento à violência infantil.
As equipes farão o acompanhamento e mapeamento das regiões para poder traçar metas de atuação. Depois que diagnosticado os casos, as Coordenadorias Regionais de Assistência Social (CREAs) farão o atendimento daquelas que se encontram em situação de rua e também dos que necessitam de acolhimento em Casas de Passagens.
O projeto também vai contar com o apoio dos Poderes Legislativo e Judiciário.