O projeto de Decreto Legislativo, que visa derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o número de deputados federais em oito estados, ainda será colocado em votação no Senado e na Câmara Federal, é visto de forma positiva pelo Deputado Federal Maurício Quintella (PR). Em entrevista ao CadaMinuto Quintella afirmou que esse “é o caminho mais rápido” para remediar a decisão do TSE.
Segundo o parlamentar, todas as bancadas federais, que possivelmente perderão representações em 2014, estavam aguardando uma posição do Senado para poder se posicionar e acionar a Justiça. Quintella afirmou que o projeto, proposto pelo senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), é a forma mais rápida.
Lopes defende que a decisão do TSE é uma “invasão de competência” e afirma que alteração só pode ser feita por meio de lei complementar. Com a decisão do TSE Alagoas perderá uma representatividade na Câmara Federal, como efeito dominó, perderá três vagas na Casa de Tavares Bastos.
O novo cálculo apresentado pelo TSE foi feito com base nos dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de Alagoas, os estados de Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga. Já os estados da Paraíba e do Piauí perdem duas.