O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Augusto Lessa Santos, conseguiu na semana passada o direito de ter seus bens e contas desbloqueadas pela justiça. O bloqueio foi decretado após um pedido do juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante.
Lessa é investigado por desvios de R$ 11,3 milhões de dois convênios assinados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 52,6 milhões, entre 2004 e 2005, quando era governador de Alagoas.
O relator do agravo de instrumento impetrado pela defesa de Lessa foi o desembargador Tutmés Airan, da 1ª Câmara Cível de Alagoas, que apontou não haver indícios de que houve improbidade administrativa na gestão de Lessa, já que foi a verba foi contemplada com outra finalidade, não constatado danos ao erário da aplicação dos recursos federais.
“Acordam os desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível, em conformidade com o voto do relator, à unanimidade, em tomar conhecimento do agravo interposto para dar-lhe provimento, reformando a decisão recorrida no sentido de desbloquear os bens e contas bancárias do agravante”, diz a decisão publicada na última sexta-feira (05), no Diário de Justiça Eletrônico.
A ação atingiu ainda oito integrantes do Executivo na época, entre eles o deputado federal Maurício Quintella (PR), primo de Lessa e secretário de Educação em seu governo, e o pai de Maurício, tio de Lessa, José Márcio Lessa, secretário de Educação antes do filho.
Esta é a segunda ação que pede o bloqueio dos bens de Lessa. A primeira é de setembro de 2008. O Ministério Público Federal detectou, na época, má aplicação dos recursos da merenda escolar e pedem o retorno de R$ 200 milhões, desviados entre 2003 e 2005 dos cofres públicos.