O levantamento feito pelo Ministério Público Estadual em cima da folha de pagamento dos servidores da Câmara de Vereadores de Maceió revelou somas exorbitantes e acima do permitido pela Constituição Federal. Galba Noaves, ex-presidente da Mesa Diretora e atual procurador jurídico, por exemplo, se somados os valores recebidos em ambos os cargos, cerca de R$ 33 mil, ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 26 mil.

Em coletiva na manhã desta segunda-feira (25), a promotora da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Moreira, deu detalhes da ação civil pública que o MP abriu contra Galba Noaves, o ex-vereador e ex-tesoureiro da casa Arnaldo Fontan, e os servidores Carlos Alberto Ferreira, Maria Teresa Holanda e Ricardo Tenório. Eles são acusados de terem recebido indevidamente R$ 1,2 milhões.

Segundo a promotora, estes servidores chegam a receber mais do que o prefeito de Maceió, que atualmente ganha R$ 20 mil reais. Uma coisa que chamou a atenção do MP e que motivou as investigação foi o fato de a Câmara possuir duas folhas de pagamento, com a finalidade de fugir das determinações impostas por lei.

“Fizemos o requerimento para ter acesso ás folhas de pagamento dos anos de 2006 a 2011. A partir dos cálculos realizados, constatamos que estes cinco servidores estavam recebendo salários superiores ao especificado no Teto Constitucional, que prevê que o servidor do município não pode receber acima do salário do prefeito. Quem receber acima desse valor, tem que ter o salário adequado ao valor estabelecido pela Lei”, explicou.

No caso de Galba Novaes, o salário base para pagamento é o do desembargador do Tribunal de Justiça. Porém, se somados os salários recebidos como procurador jurídico, R$ 24,5 mil, com o de vereador, R$ 9 mil, ele ultrapassa o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 26 mil.

A reportagem do CadaMinuto tentou contato com Galba Novaes, mas ele não atendeu as ligações.

Fernanda disse durante a coletiva que o fato de todos os envolvidos na ação exercerem cargos de extrema importância na casa, reforça ainda mais o indício de improbidade administrativa. “Os alvos dessa ação são um procurador jurídico, um tesoureiro e outros servidores que tinham acesso á folha de pagamento e lidavam com esses números. Não há porque ter duas folhas de pagamento. São pessoas que deveriam honrar pela eficiência do trabalho na Casa”, frisou a promotora.

MP vai encaminhar ação à Justiça

A ação já foi encaminhada para a 14ª Vara Cível de Justiça com os pedidos de que a Câmara faça o adequamento dos salários dos servidores de acordo com o teto constitucional. Nesse caso, os servidores da casa devem receber com base nos vencimentos do prefeito. E no caso dos procuradores  jurídicos, a adequação deve ser feita com base no salário do desembargador do TJ.

Outro pedido foi quanto à indisponibilidade de bens de todos os citados na ação para que haja indenização ao erário. Caso a Justiça aceite o pedido do MP, os cinco envolvidos terão que devolver R$ 1,2 milhões.

Um cópia da ação também foi encaminhada para o Procurador-Geral do MPE, Sérgio Jucá, para ser apreciada e analisada a possibilidade dos envolvidos responderem criminalmente o caso.

“Não está descartada a possibilidade, já que o dano ao erário foi confirmado. Agora cabe ao procurador analisar se vai solicitar que eles respondam criminalmente”, destacou.