A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, vota nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 332/2010 onde faz exigência de que rádios e TVs veiculem mensagens de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O tema foi proposto pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou entre 2008 e 2010.

Outro veículo de comunicação onde o material deve ser veiculado será na internet, visando o uso seguro pelas crianças e jovens.

A conselheira Tutelar da região 5 e 6, que concentra as regiões do Jacintinho e Benedito Bentes disse ao CadaMinuto que esse é um tema importantíssimo e espera que seja aprovado. “A Tv e o Rádio tem um grande poder de penetração e chegam até famílias de todas as classes sociais. Essa informação será de grande valia, pois será um alerta para todos, adultos, crianças e jovens”, destacou Cecília.

As mães e os responsáveis por crianças e adolescentes precisam estar atentos às companhias que seus filhos andam e principalmente saber quem é que colocam dentro de casa. As estatísticas comprovam que a maioria das pessoas acusadas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes estão sempre mais perto do que se imagina. “Padrastos, tios, padrinhos, vizinhos e até os próprios pais ou irmãos tem sido aliciadores e estupradores. O perigo está muito perto e geralmente os elementos conquistam as crianças para depois cometer o abuso”, destacou a conselheira.

Veicular campanhas esclarecedoras na televisão e no rádio para combater a exploração sexual infantil representa um grande avanço, afirmou Cecília Oliveira. “O comercial entra no meio de toda a programação e pode atingir diversos públicos. Os pais precisam abrir os olhos e os jovens são multiplicados. Quanto mais informação melhor”, reforçou a conselheira tutelar.

O projeto

Pelo projeto, emissoras de rádio e de televisão precisam reservar cinco minutos de sua programação diária para as inserções das mensagens, a serem distribuídas uniformemente ao longo da programação. O material a ser divulgado será fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.

No relatório final aprovado pela CPI da Pedofilia, os senadores afirmam, em defesa do projeto, que “a informação é componente fundamental na efetividade de campanhas educativas e preventivas. Nada mais justo do que conclamar as emissoras de rádio e televisão, que exploram bens públicos, para que contribuam nesse esforço”.

Para a relatora da matéria na CCT, senadora Ângela Portela (PT-RR), é inevitável reconhecer a força desses veículos de comunicação, que podem e devem ter papel importante no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes.

Compensação fiscal

Favorável ao projeto, a relatora ressalvou que é preciso compensar as empresas pela perda de receita derivada da redução de tempo que poderia ser utilizado para publicidade comercial. Assim, a parlamentar considerou justo que, ao decidir envolver as emissoras em campanhas de conscientização, o Estado as indenize adequadamente. Para isso apresentou emenda ao projeto instituindo um mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.

A emenda também estabelece que sejam excluídas da obrigação as emissoras que comprovarem, junto ao órgão competente do Poder Executivo, já abordar a temática da exploração sexual de crianças e adolescentes e do uso seguro da internet em suas programações normais.

Ângela Portela disse que, de acordo com estudos recentes, crianças do mundo inteiro passam, em média, mais de três horas diárias em frente à tela da televisão, o que representa pelo menos 50% mais tempo do que em qualquer outra atividade não escolar, incluindo a elaboração de deveres de casa, convívio com a família e amigos ou leitura. Ao dominar completamente o cotidiano das crianças, a televisão transformou-se no principal fator de socialização desse segmento da população. Daí a importância de sua participação em campanhas de conscientização.

Se aprovado na CCT, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, para o Plenário.