A Justiça de Goiás autorizou uma mulher que tem câncer e está grávida de seis semanas a fazer um aborto para iniciar a quimioterapia contra a doença. O pedido havia sido negado em primeira instância, mas foi aprovado pela juíza Avelirdes Almeida Pinheiro Lemos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Na decisão, a magistrada afirmou que o feto tem direito à vida, mas que "nenhum direito é absoluto, mesmo aquele do nascituro, quando de outro lado encontra-se a própria vida da gestante, sua sanidade psicológica e a dignidade da pessoa humana".

A mulher fez uma cirurgia, em novembro de 2012, para retirar um tumor, e os médicos indicaram que o tratamento fosse complementado com de radioterapia e quimioterapia devido à grande chance de reincidência do câncer. Porém, há cerca de seis semanas, ela engravidou, e os tratamentos contra a doença são prejudiciais para gestantes - podem causar aborto ou alterações congênitas graves no feto.

Segundo os médicos, se a gravidez fosse levada adiante, a mulher correria risco de morrer porque não poderia fazer o tratamento - o que também inviabilizaria a sobrevida do bebê. "Independentemente de minhas convicções religiosas e morais, mas atenta a princípios fundamentais expressos na Constituição Federal e ao fato de que a manuteção da gravidez implica em risco de morte ou de sérias complicações para a gestante e para a criança, a autorização do aborto é medida imperiosa", afirmou a juíza Avelirdes Lemos.