A votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff relativos aos royalties do petróleo foi remarcada para esta quarta, 6, às 19 horas. Nesta noite de terça, 5, foi realizda a leitura da nova mensagem presidencial que faz uma correção em relação aos vetos feitos no projeto que trata do tema. O quórum da sessão foi de 76 senadores e 455 deputados. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que houve um erro identificado no texto dos vetos enviados ao Congresso em 30 de novembro do ano passado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defensor aguerrido dos direitos de distribuição que contemplam o estado do Rio de Janeiro, considerou uma vitória perante os estados chamados não-produtores. Ele diz que houve um procedimento irregular no encaminhamento da votação.
“O que nós mostramos claramente para o presidente é que não pode ser votado um veto que não foi lido. Portanto, ele vai ler o veto nessa noite. Só que lido o veto ele precisa tomar as medidas que manda o Regimento Comum”, argumentou Molon.
De acordo com o deputado fluminense, as medidas previstas no regimento são “anunciar um calendário e instalar uma comissão mista. O presidente não pode ler, hoje, e votar, amanhã, o veto. O Regimento Comum tem uma regra que manda a instalação de Comissão Mista, divulgação de calendário. Ele não pode descumprir isso. Está no Regimento Comum”.