Os governadores estão desesperados com a falta de acordo entre senadores para votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A definição dos novos critérios de partilha do FPE pode ocorrer nesta terça, 9, mas, claro, caso os senadores e as lideranças partidárias cheguem a acordo. Situação que se arrasta há semanas. Confirmado o tema na pauta, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido. A discussão tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto.

Durante debate na quarta, 3, em plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.

Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Segundo ele, o fundamento de sua proposta é dar segurança jurídica aos estados e ao governo federal, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje. Há algumas semanas Pinheiro vem negociando a aprovação da matéria. Esses diálogo deve prosseguir até a votação.

Ele lembrou que as regras que propõe, com um período de transição em 2016 e 2017, garantiriam cinco anos aos parlamentares para o debate de um modelo integralmente novo, a ser aplicado a partir de 2018.

Sem perdas

Walter Pinheiro lembra que a receita do fundo representa até 60% do orçamento de alguns estados menos desenvolvidos. Por isso, defendeu um consenso em torno da garantia de recebimento dos percentuais atuais até 2015.

"A primeira parte do consenso a que estou chamando é aprovarmos uma matéria em que possamos assegurar que, até 31 de dezembro de 2015, os estados não terão nenhum valor a menor, ou seja, manterão a sua alíquota no que diz respeito ao FPE, sem um centavo a menos, na sua inteireza", disse Pinheiro, na última quarta, 3.

Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Com informações da Agência Senado