A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado elegeu para presidente o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e vice o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), nesta terça, 26. A escolha do novo presidente para o biênio 2013-2014 foi por unanimidade.

O presidente anunciou os itens da pauta emergencial. São eles: reforma no ICMs, que contempla a unificação de 4%; a repactuação da dívida dos estados, Distrito Federal e municípios; critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além de uma proposta denominada "Agenda da Competitividade".

Em relação à reforma do ICMs, Lindbergh pontuou as questões básicas da resolução número um de 2013. “A pluralidade de alíquotas e incerteza jurídica envolvendo o ICMs, dificultam a realização de investimentos e criam dificuldade para os empreendedores. A guerra fiscal prejudica a federação. O Brasil precisa caminhar para uma tributação mais concentrada no destino. Unificando a alíquota interestadual para simplificar o sistema de ICMs e aumentar a eficiência produtiva do País“, explicou Lindbergh.

Lindbergh propôs um debate amplo e democrático, capaz de captar todas as complexidades do regime jurídico do ICMs no Brasil. O presidente da CAE nomeou como relator da resolução número um de 2013, o ex-presidente da comissão, Delcídio Amaral (PMDB-MT).

Depois de um entendimento com líderes partidários e integrantes da comissão, ficou definida a confecção de uma agenda de reuniões para instrução da matéria. A proposta da resolução deverá ser provada na CAE até o dia 31 de março de 2013. Assim, possibilitando que a matéria seja votada em plenário na primeira semana de abril.

Lindbergh justificou a celeridade nos trabalhos, porque o conteúdo da reforma do ICMs está vinculado a MP 599 de 2012, que trata da compensação financeira de eventuais perdas de arrecadação decorrentes da unificação das alíquotas de ICMs e cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. O prazo final para aprovação da MP é 16 de maio 2013.

Dívida dos estados

Em relação à recompactuação das dívidas, a CAE tem competência regimental para opinar sobre o Projeto de Lei Complementar 238/2013, referente à questão das dívidas dos estados, DF e municípios. O projeto se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.     
Já em relação aos critérios de distribuição do FPE, Lindbergh lembrou que o prazo para aprovação já expirou. “O Supremo Tribunal Federal vem, seguidamente, se manifestando sobre o tema. Não podemos mais adiar”, destacou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo Lindbergh, ciente da urgência da votação importante matéria, agendou para ser votada em plenário no dia 19 de março. “Por essa razão, a CAE vai propor trabalhar em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, cujo futuro presidente será o senador Vital do Rego, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para apreciar a matéria com a máxima urgência para apreciação pelo plenário do Senado Federal”, ressaltou.

A intenção do presidente da CAE é produzir uma instrução conjunta para se chegar a um consenso mínimo para condução desse projeto à pauta como deseja o presidente da Casa, no próximo dia 19.

Outra agenda proposta por Lindbergh é “Agenda da Competitividade”. “Há muita divergência sobre assuntos macroeconômicos sobre para onde o País tem que caminhar em relação à economia e como fazer. Mas há alguns consensos nesse País, que passam pela situação, pela oposição, por todos.

Competitividade

Para Lindbergh, é preciso concentrar os esforços para tornar o País mais competitivo economicamente. “Há consenso de que temos que melhorar nossa competitividade, superar os gargalos que ainda existem e que dificultam o avanço da nossa produtividade. Remover o excesso de burocracia. Aumentar o investimento em infraestrutura. Promover estímulos à inovação. Aperfeiçoar mecanismos tributários. O meu esforço aqui vai ser uma tentativa de construir uma agenda legislativa em comum, da nossa Casa, da nossa CAE, em meio a um cenário de crise econômica internacional”, argumentou.

Lindbergh também adiantou que a CAE deverá ouvir diferentes agentes econômicos e repercutir junto ao governo federal, bem como definir uma pauta a Agenda da Competitividade. Com foco em investimento em infraestrutura. “A composição da CAE com muitos membros, que já ocuparam os maiores cargos na vida pública e na vida privada, oferece uma oportunidade especial para poder identificar e priorizar as possibilidades de alterações legislativas micro econômicas”, frisou.

E cita como exemplo ações para otimizar o financiamento. “Precisamos construir e aperfeiçoar sistemas de captação, crédito e de garantias que permitam ao setor privado, via mercado acionário, de papéis, ouvir sistema bancário e financiar cada vez mais projetos de investimento, de modo a diminuir a pressão sobre os bancos públicos.

“Muitos dizem que sobram recursos, mas faltam caminhos mais simples e eficientes para fazer essa intermediação dentro do setor privado entre quem pode financiar e quem precisa investir”, acentuou.

Lindbergh tocou em outras questões que merecem atenção afeitos à CAE. “Há muito o que se fazer na tributação para simplificar e enxugar o excessivo conjunto de normas e regulamentos, bem assim encontrar fórmula para o acúmulo de créditos tributários. Uma atenção deve ser dada à inovação, ao desenvolvimento de tecnologias limpas e apoio à microempresa”, ressaltou.