É por demais sabido que, ao longo dos seus quase 60 anos de existência (Lei nº 2.004, de 03/10/1953), a Petrobras sempre foi avessa a uma convivência transparente com a população. Não obstante ser uma empresa controlada pelo governo federal – em outras palavras, com o dinheiro do contribuinte – e ter acionistas privados estrangeiros e nacionais, entre os quais me incluo, a empresa sempre agiu como se fosse um órgão independente e que não precisasse dar satisfações a ninguém sobre seus negócios e investimentos. A compra da Refinaria em Pasadena (Pasadena Refining System Inc., PRSI, Texas, Estados Unidos, www.pasadenarefining.com) ilustra com propriedade as minhas afirmações.
Antes de entrar no detalhamento da compra da refinaria e seu desfecho, informo aos leitores que as decisões judiciais citadas neste texto fazem parte da sentença final (40 páginas em inglês), datada de 29 de março de 2012, de autoria da meritíssima juíza (honorable judge) Laura Carter Higley, da Corte de Apelações do Primeiro Distrito do Texas (Court of Appeals for the First District of Texas), nº 01-11-00073-CV, sobre a Apelação da 129ª Corte Distrital (District Court), Harris County, Texas, Caso nº 2010-22326.
Vamos aos fatos. A citada refinaria que em 2005 estava desativada foi comprada em janeiro daquele ano pela empresa belga Astra Oil Trading NV por US$ 42,5 milhões. Em Comunicado de 16/11/2005, a Petrobras (www.investidorpetrobras.com.br) informou que “assinou um Memorando de Entendimento com a Astra Oil Company ('Astra') com o objetivo de estabelecerem uma operação conjunta através de uma companhia de comercialização e refino nos Estados Unidos”.
Por razões ainda não explicadas de forma clara e convincente por parte da Petrobras, em 19 de setembro de 2006, a sua controlada Petrobras America Inc (PAI) comprou 50% da refinaria pela qual pagou, pasmem, prezados leitores, US$ 360 milhões! Por aquilo que havia custado aos belgas US$ 22,5 milhões, a Petrobras pagou 17 vezes mais. Além do valor exorbitante, a Petrobras aceitou as exigências dos belgas de que, em caso de divergência entre os sócios, a estatal se obrigava a comprar a outra metade (em inglês essa cláusula chama-se “put option” ou “obrigação de compra compulsória”). Por razões que desconhecemos, já que a Petrobras nunca deu explicações, em 2008 começaram os desentendimentos entre os sócios, e os belgas resolveram romper a sociedade.
Como a Petrobras não aceitou pagar o valor exigido pela Astra Oil, a empresa belga recorreu à Justiça americana – International Centre for Dispute Resolution (Painel Arbitral) –, que lhe deu ganho de causa em 10/04/2009, obrigando a estatal a pagar a quantia de US$ 639.166.258,90 (página 15/40), decisão essa que posteriormente foi confirmada pela Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas (United States District Court for the South District of Texas), em 10/03/2010.
Como a Petrobras não concordou com a decisão (Comunicado de 12/03/2010, www.petrobras.com.br), a empresa recorreu novamente à Justiça americana, que confirmou a sentença anterior, sendo que em 29/06/2012 a estatal assinou um acordo extrajudicial no valor de US$ 820,5 milhões, pondo fim a todas as ações judiciais existentes. O acréscimo de US$ 181,5 milhões sobre o valor anteriormente arbitrado deve-se a “juros e custos legais pertinentes”, conforme Comunicado citado mais acima. Resumo do negócio: a Petrobras pagou US$ 1,180 bilhão por uma refinaria que a Astra Oil havia comprado por US$ 42,5 milhões, ou seja, 28 vezes mais! Isso é um verdadeiro ESCÂNDALO!
E o que aconteceu com o responsável pelo negócio? No Brasil da impunidade, nada, absolutamente nada! E pelo visto vai ficar tudo do jeito como está. O então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli arrumou um excelente emprego na Bahia, onde é secretário de Planejamento e candidato preferencial do PT baiano para o governo estadual em 2014.
Como cidadão honrado, cumpridor de minhas obrigações e labutando há 40 anos na Engenharia, faço as seguintes perguntas: 1ª) Onde está a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), que se cala diante desse fato escandaloso e não faz uma campanha para exigir o esclarecimento do mesmo?; 2ª) Onde estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que anos atrás viviam gritando contra o neoliberalismo do governo FHC e que agora não agem, guardando um silêncio obsequioso diante dessa situação?; 3ª) Onde estão a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça, que não tomam nenhuma providência diante do desperdício de bilhões de reais do contribuinte?; e 4ª) Onde estão os deputados federais e senadores da oposição, que foram eleitos para defender os interesses dos eleitores?
E o que tem a dizer a senhora presidente da República, Dilma Rousseff, a respeito desse desperdício de dinheiro público, que poderia ter sido utilizado na Educação e em Saúde? Vossa Excelência continuará indiferente a esse escândalo, ou tomará as providências devidas em defesa dos cidadãos que ao longo dos últimos 60 anos construíram a Petrobras?
Texto de Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em materiais explosivos, estruturas de concreto, geração de energia e saneamento. Fonte: site JB.