O secretário de Estado de Promoção da Paz de Alagoas, Jardel Aderico, assinou um convênio para capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 22, em Brasília. Após a audiência com a secretária Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Senad), Paulina Duarte, o secretário afirmou que a assinatura do convênio viabiliza a estruturação do Funad, na captação de recursos. O convênio viabiliza à Secretaria de Estado Promoção da Paz de Alagoas organizar, planejar e promover os leilões de bens que são apreendidos no ambiente de tráfico. Também fortalecendo o Fundo Estadual de Política sobre Drogas. E proporciona ao estado uma maior facilidade do controle desses bens apreendidos. “Inclusive, até colocá-los à disposição dos diversos serviços, como de prevenção às drogas, de tratamento, de recuperação, de repressão”, explicou Jardel.
Para Jardel, a assinatura do convênio é um marco de novo momento para Alagoas. “Uma nova relação com o Judiciário, com o Ministério Público para que se possa evitar que esses bens se apodreçam”, afirmou Jardel esperançoso.
“Mas o que nós queremos focar é na imediata identificação desses bens no Estado de Alagoas onde estão os bens apreendidos no ambiente de tráfico de drogas. O que está sendo feito desses bens. E transformar de fato esse bem num bem usável para a sociedade e para os diversos serviços para o estado de Alagoas”, pormenorizou.
Um bem que é apreendido, hoje, num ambiente de tráfico de drogas, ele é recolhido. Naturalmente, o processo tem que ser transitado em julgado. “Porque se houver perda de fato, ele é colocado à disposição do Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas. Mas, se esse bem está no estado de Alagoas como é o nosso caso, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas inicia processo para colocação desse bem à disposição do Estado de alguma forma”, detalhou.
O estado pode colocar o bem apreendido à leilão para que se transforme em recurso financeiro e este possa atender algum projeto específico. Um leilão de lotes com bens apreendidos, recentemente realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, arrecadou cerca de R$ 1 milhão. “Esse recurso é pactuado entre o Governo Federal, Ministério Público e Governo do Estado através da apresentação de projetos em diversas áreas de prevenção, de reinserção e de repressão às drogas”, exemplificou.
Mas, o que Alagoas discute é como os bens, do ponto de vista legal podem já, a partir da sua apreensão, estar disponível a algum serviço. Jardel conta que é um debate que a Senad já promove em âmbito regional.
A Secretaria de Estado da Promoção da Paz já está em diálogo com os demais poderes, Justiça, Ministério Público, as varas criminais, inclusive a vara de entorpecente. “Então é um ambiente de diálogo, que começa a partir de agora, mas dessa vez com instrumento legal em mãos. Passou do velho discurso, da velha vontade, da velha intenção política, agora para a prática. Há uma assinatura, há um convênio. E a partir daí a gente estrura novamente os próximos passos que serão dados em Alagoas”, acentuou Jardel.
Nesta semana foi divulgado na mídia que 30 automóveis, apreendidos por tráfico de drogas, apodreciam estacionados em uma delegacia. Aguardam o processo transitar em julgado. “Às vezes tem processos que levam dez anos. Os veículo, com dez mil quilômetros rodados, passa dez anos em um pátio. Além de apodrecer, desvaloriza. Nós já temos, inclusive alguns carros à disposição de Alagoas que foram transitados em julgado, recolhidos Brasil a fora para colocar à disposição dos serviços voltados para o estado”, informou Jardel.
O secretário divulgou que hoje há mais de 1 mil bens apreendidos, desde aparelhos de telefone, automóveis, até imóveis que não devem ficar indisponíveis ou depreciados, quando poderiam ser utilizados ou transformados e dinheiro para aquisições necessárias para o Goveno Estadual.