O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar a proposta para o Orçamento 2013 na terça-feira, 19. O projeto está em trâmtie no Congresso Nacioanl desde agosto. Mas há um impasse provocado por mais de 3 mil vetos presidenciais que esperam uma definição. Um obstáculo e tanto para Calheiros driblar a difícil missão.

A oposição quer votar o Orçamento somente depois que os vetos sejam apreciados pelo Congresso e argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.

Esse movimento recebe apoio de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, o veto que redistribuiu os royalties do petróleo, o que segundo eles, prejudicou os dois Estados.

O governo tenta firmar um acordo e defende que a Constituição só exige a análise cronológica dos vetos, não estando a pauta trancada para as demais matérias.

Esse argumento ganhou reforço na semana passada, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um despacho que determina que o Congresso "não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica".