O prefeito de Maceió Rui Palmeira, o vice-prefeito Marcelo Palmeira e o procurador geral do Município, Ricardo Wanderley estiveram na tarde desta sexta-feira (08), no Ministério Público com o procurador geral de Justiça Sérgio Jucá. Na oportunidade, o prefeito entregou documentos relativos ao não repasse de valores para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) a Jucá.
De acordo com o Rui, R$ 27 milhões, descontados dos servidores públicos, não foram repassados para o Instituto sendo os valores da contribuição dos servidores e da contribuição patronal. O valor era descontado da folha de pagamento, mas o dinheiro não chegava até o Iprev. Do total acumulado R$8.443.376,58 era da contribuição dos servidores e R$ 19.776.618,43 refrentes à contribuição patronal.
Quanto ao parcelamento realizado no ano passado na câmara, a assessoria do prefeito informou que o valore referente à contribuição dos servidores não estava incluído na negociação feita previamente. Porém do valor referente à contribuição patronal R$ 12 milhões entraram no parcelamento feito previamente junto à câmara.
“Tínhamos urgência para entregar esse documento ao MP, já que com essa medida o município fica apto para receber alguns recursos federais caso contrário o município vai entrar no caos”, falou Rui à imprensa.
A sonegação previdenciária e a apropriação indébita previdenciária, que consta na documentação entregue ao MP, reflete diretamente na regularidade fiscal do município e pode acarretar no cancelamento dos repasses do Cadastro Único de Convênio (CAUC), do Governo Federal.
O presidente do Iprev, Leonardo Novaes Machado reforçou que "os 11% descontados mensalmente dos servidores são a contribuição para uma qualidade de vida na hora da aposentadoria e todas as medidas devem ser tomadas para não haja desvio dessas verbas".
Sobre outros problemas herdados da gestão de Cícero Almeida, o prefeito de Maceió afirmou que irá entregar outros documentos ao Ministério Público. “Pedimos uma avaliação minuciosa. Cada dia é uma surpresa desagradável. Temos que prezar pelo servidor público”, disse o prefeito.
Responsabilidade
Conforme apurou o Cada Minuto, a tentativa de Cícero Almeida de responsabilizar seus ex-secretários sobre as denúncias de calote e rombo milionário nas contas da prefeitura, faz parte da estratégia do ex-prefeito para fugir de condenações que o transformem em “ficha suja”.
Almeida já acumula indiciamentos, condenações e ações por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Diante da ameaça, o caminho de Almeida seria tentar se “blindar” e “repassar” condenações a seus ex-secretários e assessores.
Em coletiva
Na coletiva à imprensa que o Prefeito Rui Palmeira concedeu no dia 31 de janeiro foi apresentado um débito na ordem de R$ 149 milhões (que ainda pode aumentar), além de uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 303 milhões. Ao todo, aproximadamente R$ 452 milhões deixados pela gestão do ex-prefeito Cícero Almeida.
O valor é o conjunto de diversos pontos que detalham o caos administrativo que se instalou na Prefeitura de Maceió. Rui Palmeira mostrou uma coletânea de fotos que mostravam problemas encontrados nos prédios onde funcionam os órgãos da Prefeitura Municipal. Entre eles, a própria sede do Executivo, postos de saúde e demais pastas.
Além do sucateamento das instalações físicas o prefeito Rui Palmeira disse que “infelizmente a cada dia se depara com uma triste surpresa”.
Palmeira destacou algumas medidas administrativas como a realização de auditoria na folha de pessoal do município, nos dados financeiros e orçamentários, nos convênios.
