O Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu manter afastado do cargo o prefeito eleito de Rio Largo Antônio de Souza Lins Filho, o Toninho Lins. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário da Justiça Eletrônico.
Segundo o desembargador Pedro Augusto de Araújo, que proferiu a decisão, o afastamento de Toninho do cargo visa garantir o bom andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas.
“Diante dos fatos apresentados, nego o pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante, por não vislumbrar no caso vertente a presença dos requisitos legais para a sua concessão”, sustentou o desembargador em sua decisão.
A defesa tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso sobre a decisão.
O prefeito que está afastado do cargo é investigado por atos de improbidade administrativa. O escâdalo envolvendo o gestor veio à tona no ano passado durante uma investigação sobre a venda superfaturada de um terreno em Rio Largo.
Na última terça-feira (5), o TJ aceitou a denúncia do Ministério Público sobre a venda ilegal do terreno. Durante o pronunciamento do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá defendeu a denúncia e apresentou pontos que fundamentaram a participação de Toninho Lins no esquema fraudulento.
Segundo Jucá, um dos indícios seria o fato de que empresa MSL Empreendimentos – beneficiada com a compra do terreno – tem sede no Pará e foi criada num período de apenas quatro meses antes de toda a transação comercial.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Otávio Praxedes, Toninho Lins havia planejado todo o esquema e há elementos materiais que comprovam a prática ilícita do gestor, que saiu vencedor no último pleito, mas está afastado da prefeitura por uma decisão judicial.
Com isso, Toninho Lins irá responder pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, apropriação indébita, além de dispensa ilegal de licitação e alienação de bem público em favor próprio.
