Em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (31) a desembargadora Elizabeth Carvalho determinou o afastamento do cargo de prefeito de Rio Largo a Antônio de Souza Filho, o Toninho Lins. Toninho foi reeleito e chegou a assumir, mas foi afastado do cargo.

Segundo a decisão da desembargadora, é necessário que o prefeito continue afastado do cargo para não comprometer o andamento das investigações. Ainda na decisão, a desembargadora frisa que o acusado possui um processo onde é acusado de improbidade administrativa e que sua permanência à frente da prefeitura poderia causar prejuízos ao andamento do processo.

Toninho Lins foi afastado do cargo de prefeito em junho do ano passado após denúncias de irregularidades na aquisição de um terreno sem licitação. A pedido do Ministério Público ele foi afastado após a posse e desde então sua vice, Maria Elisa, está no cargo. A defesa de Toninho terá um prazo de 10 dias para apresentar recurso contra a decisão.

No dia 08 de janeiro, o desembargador Eduardo José de Andrade, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve, até o término da instrução processual, o afastamento do exercício das funções de Toninho Lins. O agravo de instrumento manteve a decisão de 1º grau, tomada pela 1ª Vara de Rio Largo.

Também foi indeferido o pedido de efeito suspensivo para indisponibilidade e quebra do sigilo fiscal e bancário. Segundo o desembargador, os fortes indícios de fraudes em licitações e a probabilidade de existência de danos ao cofre público justificam a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo.