Após receber denúncias de que a prefeitura de São Luis do Quitunde estaria contratando irregularmente servidores municipais, o promotor de justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva decidiu instaurar um inquérito civil para investigar a real situação do município. A portaria está publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o promotor, as denúncias recebidas apontam que vários servidores municipais foram contratados sem a realização de concurso público e estariam com os salários atrasados. O promotor também vai investigar se a prefeitura está fazendo o repasse da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prefeitura de São Luis do Quitunde terá que apresentar em 15 dias ao MP a lei municipal que prevê e autoriza as condições de contratação temporária de servidores públicos, cópias de todas as folhas de pagamento dos servidores temporários referentes ao ano de 2012, comprovantes de recolhimentos previdenciários feitos pelo município sobre a folha de pagamento dos contratados, cópia da Lei Orgânica do Município e cópias de processos seletivos realizados para a contratação dos servidores.