Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) desta terça-feira (29), os conselheiros anularam por unanimidade os decretos de emergência de 12 municípios alagoanos. O assessor de comunicação do TCE/AL falou que a decisão foi tomada devido à falta de documentação por parte dos municípios.
Segundo a assessoria “um pedido de emergência só é feito quando existe uma série de dificuldades e isso tudo deve ter um registro e estar documentado. A documentação foi pedida há algum tempo, porém alguns gestores informaram que o não envio do material é devido à desordem encontrada nas prefeituras”.
Dos 31 municípios que pediram os decretos oito não apresentaram a documentação e quatro pediram uma prorrogação de 48horas para arrecadar os documentos necessários. A sessão do Pleno do TCE/AL desta quinta-feira (31) irá avaliar os outros dezenove pedidos.
A assessoria informou que “provavelmente o TCE/AL fará auditorias nos municípios que fizeram os pedidos para se certificar das necessidades”.
Os municípios que tiveram os decretos anulados foram Estrela de Alagoas, Olho d'Água Grande, Barra de São Miguel, Inhapi, União dos Palmares, Paulo Jacinto, Maribondo, e Taquarana.
O pedido de prorrogação foi feito pelos municípios de Olho d'Água das Flores, Cajueiro, Igaci e Piranhas .
