O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriram inscrições para pessoas interessadas em compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), responsável pela gestão de R$ 150 milhões destinados à reparação de danos sociais e morais coletivos decorrentes do afundamento do solo em Maceió.
Os recursos fazem parte do acordo judicial firmado com a Braskem e são voltados a projetos que beneficiem diretamente os bairros atingidos pelo desastre geológico: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Sobre o comitê
O CGDE é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. Entre suas atribuições estão a definição de prioridades, seleção de projetos e o acompanhamento das ações executadas dentro do Programa Nosso Chão, Nossa História – iniciativa de reparação coletiva que já contempla áreas como cultura, saúde mental, geração de renda e preservação ambiental.
Inscrições
- Período: 1º a 15 de agosto de 2025
- Como se inscrever: pelo e-mail pral-ascom@mpf.mp.br
- Informações necessárias: razões para integrar o comitê, como vínculo com os bairros afetados, experiência profissional, atuação social ou outros fatores relevantes.
Vagas disponíveis
- 1 (uma) vaga para membro titular da sociedade civil;
- 8 (oito) vagas de suplentes (sendo 7 da sociedade civil e 1 de órgão público);
- Formação de cadastro de reserva.
O mandato dos novos integrantes será equivalente ao tempo restante do mandato em curso dos atuais membros do comitê.
A lista de inscritos será publicada no dia 18 de agosto no site www.mpf.mp.br/al, abrindo prazo de cinco dias úteis para manifestações da sociedade. A participação é voluntária e considerada de relevante interesse público, sem qualquer tipo de remuneração.
Sobre o Programa Nosso Chão, Nossa História
Coordenado pelo CGDE e executado pelo Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS), o programa visa reparar os danos morais coletivos provocados pelo colapso geológico em áreas urbanas de Maceió.
Editais já lançados:
- Calendário Cultural, Memória e Resistência: valorização da cultura local e da memória do desastre;
- Saúde Mental Comunitária e Pesquisa: atendimento psicológico e fomento à produção científica;
- Escuta Ampliada: levantamento de demandas comunitárias nos territórios atingidos;
- Fomento a OSCs: apoio a organizações da sociedade civil para execução de ações de reparação;
- Geração de Renda e Empreendedorismo: incentivo a pequenos negócios e trabalhadores informais;
- Educação Ambiental e Bem-Estar Animal: estímulo a práticas sustentáveis e cuidado com animais afetados.
Outros editais estão previstos como parte da política contínua de reparação dos impactos socioambientais causados pela subsistência do solo.
Mais informações: Acesse o edital completo.
