A Polícia Federal (PF) levou adiante, na terça-feira (15), a segunda fase da Operação Derrama, que investigou denúncias do Tribunal de Contas do Espírito Santo sobre ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. Segundo as denúncias, nos contratos firmados entre a empresa e os municípios havia cláusulas conferindo amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes, entre eles, grandes empresas como Petrobras, Fibria, Samarco e Portocel. A Justiça decretou hoje a prisão preventiva de 12 pessoas.

As investigações revelaram que prefeituras do Estado estavam privatizando parte de sua competência tributaria, o que é vedado pela Constituição. Conforme divulgado pela PF 27 de dezembro, o esquema chegava a permitir que 40% do valor pago pelos contribuintes ao município nos serviços prestado pela CMS fossem rateados entre a empresa e fiscais da prefeitura. Hoje, foram presas 14 pessoas temporariamente, entre elas o ex-prefeito de Linhares Guerino Luiz Zanon, e o ex-prefeito de Guarapari Edson Figueiredo Magalhães.

Eles são suspeitos deformação de quadrilha, peculato e estelionato, entre outros crimes. A operação recebeu o nome Derrama devido aos abusos políticos de cobrança de altas taxas e impostos praticados no Brasil Colônia. Na época, o País ainda era colônia de Portugal e a Derrama tinha como objetivo estabelecer uma cota anual cobrada aos produtores de ouro em Minas Gerais. Esse foi o motivo principal da Inconfidência Mineira no século 18.